Câmara aprova projeto da terceirização

Empresas poderão terceirizar todas as suas atividades. O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques.

Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos.

A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques.

O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.

A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.

O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários.

“Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos.

“Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos.

“O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002.

Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

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Comentários

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  1. Pedro Paulo Silva Netto

    Pedro Paulo Silva Netto os governados tem o governo que merecem, quando temos o maior parte da câmara defendendo os interesses patronais, não é de se admirar o resultado da aprovação deste projeto, proposto pelo ex presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

  2. Agora a previdencia irá de vez para o buraco!!! Vcs acham que as tercerizadoras irão depositar a parte deles… darão calote no empregado e no INSS!

  3. Rodrigo De Faria Cardoso

    Para que precisamos de um atravessador na relação de trabalho. Mais uma precarização de um setor com a anuência do governo. O congresso novamente atendendo a vontade de alguns.

  4. Se o PT é contra, eu sou a favor porque é bom para o Brasil.

  5. Quem gosta do Estado é como uma criança que precisa do pai para cuidar de sua vida. Para que dar dinheiro ao governo, quando você mesmo pode pagar por sua saúde, sua previdência, sua educação, etc. Para que dar o dinheiro do FGTS ao governo para render menos que a poupança e ser mau usado ou roubado.

  6. Marcos Julio

    O Interessante é o relator, Laércio Oliveira, ser proprietário de uma empresa de terceirização no estado de Sergipe. Defender o próprio interesse é fácil.

  7. Guilherme Moreira

    Concordo plenamente…

  8. Terceirização não tem efeito nenhum para quem trabalha. Pelo menos teremos menos sindicatos.

  9. Angela Maria Di Leo

    Você é louco isso sim, deve ser corrupto que nem eles

  10. Valdemir Jose de Campos

    ISSO TUDO É UM GRANDE ABSURDO POIS ESSES POLÍTICOS CORRUPTOS CONTINUAM ROUBANDO NOSSO DINHEIRO E AINDA QUEREM ACABAR COM NOSSOS DIREITOS E AINDA PENSAM QUE SOMOS IDIOTAS PARA ACREDITAR QUE SERÁ MELHOR ASSIM. O TRABALHADOR HONESTO LUTA A VIDA TODA PARA CONSEGUIR ESTABELECER-SE ENQUANTO ESSES DISSIMULADOS FAZEM O QUE BEM ENTENDEM E FICA TUDO NUMA BOA PARA ELES E O POVO QUE SE LASQUE COM SALÁRIO DEFASADO E DE MISÉRIA POIS TUDO AUMENTA A CADA INSTANTE NOS MERCADOS E FEIRAS E A TAL CESTA BÁSICA NÃO DÁ NEM PARA UMA SEMANA QUANTO MAIS PARA O MÊS TODO. ESTÃO QUERENDO FAZER O POVO VOLTAR AO TEMPO DA ESCRAVIDÃO POIS QUEREM QUE O POVO TRABALHE ALÉM DO QUE JÁ TRABALHA E ELES CONTINUAM GANHANDO MILHÕES SEM TRABALHAR E SÓ FAZENDO PIADAS COM A NOSSA CARA COM ESSES PROJETOS RIDÍCULOS QUE NÃO PODEM DE MANEIRA NENHUMA SEREM ACEITOS PELO POVO QUE DEVE TOMAR UMA ATITUDE DE EXIGIR UMA LIMPEZA GERAL NESSA POLÍTICA E ACABAR COM AS MORDOMIAS DESSES CORRUPTOS QUE FICAM IMPUNES ENQUANTO O POVO MORRE DE TANTO TRABALHAR POIS AGORA QUEREM ATÉ TIRAR O DIREITO DO DESCANSO QUE ESPERAMOS UM ANO TODO PARA PODER TER E MUITAS VEZES NEM SEQUER É DADO POIS CERTAS EMPRESAS FAZEM COM QUE SEUS EMPREGADOS TRABALHEM ATÉ MESMO NAS FÉRIAS. VAMOS ACORDAR BRASIL E VAMOS ACABAR COM ESSA CORRUPÇÃO! SOMOS OU NÃO UMA NAÇÃO LIVRE?????????????????????? ESCRAVIDÃO NUNCA MAIS!

  11. Não vi nada de bom e que vai acontecer è isso mesmo vão manda o que estão contratados embora para contratar tempotarios
    E como o trabalhadot não reconhece seu valor vão topar
    Acorda Brasil daqui a pouco vamos ta pior que a China sem dereitos e trabalho escravo pra todos