Câmara aprova MP com regime especial para obras do PAC

O regime especial de licitações que vem sendo usado para agilizar as obras para a Copa do Mundo foi estendido para o PAC

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira medida provisória que estende para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o regime especial de licitações que vem sendo usado para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações em 2013.

A MP 559 originalmente apenas autorizava a Eletrobras a assumir o controle da companhia energética de Goiás, a Celg. Segundo a Agência Câmara, a companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a 6,4 bilhões de reais, dos quais 2,4 bilhões de reais com a Eletrobras.

Após a aprovação do texto-base da medida provisória, o PSDB tentou retirar a ampliação do RDC do texto, mas a proposta foi derrotada no plenário da Casa por 221 votos a 150 e 3 abstenções.

Partidários do regime diferenciado de licitações afirmam que a medida, além de agilizar as obras, evita que as construtoras formem cartéis na disputa da licitação, pois o governo não revela os valores que pretende pagar.

Críticos do RDC, por outro lado, apontam que o regime gera falta de transparência.