Câmara aprova marco regulatório para transporte rodoviário de cargas

Proposta, que segue para o Senado, estabelece categorias de transportadores, relações contratuais, regras de segurança e determina inscrição prévia na ANTT

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, na esteira de uma greve no fim de maio dos caminhoneiros, que trouxe reflexos e problemas de abastecimento em diversas cidades do país.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, estabelece regras para o transporte de carga, as categorias econômicas dos transportadores, relações contratuais e regras de segurança, além de determinar que o exercício da atividade depende de inscrição prévia na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Também traz exigências de segurança, como seguros obrigatórios para viagem e prevê um registro eletrônico das jornadas, a ser implementado, regulamentado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e pela ANTT.

O texto não trata de preço ou tabela de frete, tema que também veio à tona com a greve dos caminhoneiros e provocou muita polêmica, aguardando, no momento, que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma solução.