Câmara aprova documento único para brasileiros

Projeto vai ser enviado ao Senado e, se aprovado, ainda passará pela sanção do presidente Michel Temer

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).

De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.

O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Identificação nacional

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.

Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.

O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.

*Com informações da Agência Câmara.

Comentários

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  1. Vitor Alves Lima

    Ótima notícia! Espero que realmente passe, porque seria de grande facilidade para o cidadão.

  2. Ronaldo Ferreira

    Entendo que o detran seja um orgão estadual, mas deveriam ter achado um jeito de unir a CNH ao mesmo documento.

    1. Rafael Fofao

      documentos de identificação tem validade de 10 anos já a cnh , não

    2. Renan Cardoso

      Rafael, seria legal se desse pra incluir e dar essa moral, aí fazer tipo uma atualização a cada 5 anos. É um chip, só coletar as informações e anexar “ao arquivo” do chip. Seria bem interessante isso.

    3. Lucas R. Tracy

      O que nao quer dizer nada. Aqui nos Estados Unidos nos usamos a DL (Driver’s License) como ID e embora a validade seja de dez anos, renovamos o teste de direção a cada cinco pra que a licença continue valida. ‘É só questão de usar um pouco mais o cérebro.

  3. Leonardo Oliosi

    É uma ótima ideia, porém penso quando precisarmos entregar aquelas várias cópias de documentos para um determinado fim. É necessário pensar como manter banco de dados em uma empresa ou órgão público por exemplo.

  4. Marcos Bruna Duraes

    Então essa mulher aí da foto tem quase 60 anos ?? rsrs…. Isso aí deixam as fotos ilustrativas do Mc Donalds com vergonha… rsrsrs…

  5. ViP Berbigao

    Só bobagem! E mais despesas e custos! Só pensam em torrar o dinheiro público! Qdo vão acabar com suas mordomias legislativas e judiciárias? Educação, saúde e segurança nada!

  6. Jocimauro Gomes

    achei muito interessante com certeza vai ajudar muito tanto as autoridades como pra nós também.

  7. Edmilson Sebastiao Silva

    Kkkkk ótimo só para gastar dinheiro e o povo achando uma maravilha brasileiro e burro mesmo.

  8. Wanderlei Oliveira

    Pouca vergonha isso sim.
    Querem coletar todos os dados do povo brasileiro e obter todos os dados pra saber se tem dinheiro ou nao.
    Acho que deveria dar valor a sociedade e procurar melhorias na saúde e segurança dá nação brasileira.
    Tem milhões de pessoas passando fome cadê que eles fazem lei para ajudar famílias .

  9. Juninho Flexx

    Nossa, eu já avia pensado nisso faz anos. Pelo simples fato de ter que ir a um lugar e levar 200 documentos, sendo que um poderia conter tudo. 🙄

  10. Anderson C. Sandes

    Num país realmente livre isso nunca seria aceito.

    1. Modesto Lopes

      Por k ñ? Não entendi a sua linha de raciocínio.

  11. Ronaldo Luis

    Muito bom espero que dificulte a falsificação de documentos

  12. Jader Sales Dias Jader

    Nao se enganem isso é a primeira armadilha do diabo para implantar no mundo inteiro a marca da Besta, vocês podem ficar iludidos com todas essas facilidades, mas e uma armadilha esse sistema Illuminati regido pelas sociedades secretas que adoram o diabo comanda os governos e quer a nova ordem mundial, um unico governo mundial que sera comandado pelo anti-cristo isso tudo é pra coletar a enforma base de dados e prender todos numa teia sem saída e o pior e que muitos nao conhecem a palavra de Deus, Busquem a Jesus pois o fim está próximo.

    1. Alexandre Guimarães

      Cara, procure ajuda profissional.

    2. Sr. Ideologia

      Jader, concordo com você. Esse é o início da besta. E antes que alguém fale alguma bobagem, sou formado, professor e inteligente, e conheço a palavra de Deus.

  13. Karlos Rannen

    Seria bom. Mas infelizmente é um prato cheio para os coronéis trajados de políticos e governantes corruptos a fazerem uso das informações criminosas. Já que o sistema brasileiro não é de confiança,pois as leis estão nas mãos dos bandidos de colarinho branco.

  14. Rogerio X Noemi

    Quanto menos burocracia, menos impostos e consequentemente menos corrupção. Se o Temer não aprovar, tem alguma coisa por trás, podem apostar. Vamos lá Brasileiros vamos nos unir, menos pão e circo, menos jeitinho Brasileiro e mais educação e informação.

    1. Luiz Arantes

      Isso é nada mais nada menos do que o início dá implantação do chip dá besta que é citado no livro de Apocalipse. É mais uma prova que o Senhor Jesus já está a caminho

  15. Philippe César

    Boa tarde, Exame.
    A ideia é ótima e, pra falar a verdade, estava passando da hora.
    Para acrescentar coisas boas a essa brilhante ideia, seria interessante se esse documento único viesse também com informações de vacinas já tomadas, contendo suas datas e informações que os profissionais de saúde julgarem importantes. Observando ultimamente a quantidade de pessoas aqui em Minas que foram tomar vacina de Febre Amarela sem saber a última vez que tinham tomado foi impressionante (eu, inclusive). Em pleno século XXI, estamos anotando vacinas tomadas em pedaços de papel. Quantas pessoas não vão lembrar se tomaram ou, simplesmente, onde deixaram o cartão de vacinação dez anos depois??
    Quanto o Brasil perde tendo que vacinar pessoas que não precisam ser vacinadas (custos elevados com doses sem necessidade) e ainda ocupando tempo dos profissionais da saúde com pessoas que poderiam estar em suas casas ou trabalhando e ainda provocando superlotação das unidades de saúde desnecessariamente.
    Com um simples computador ligado ao sistema, seria possível inserir as informações do paciente a cada vez que for vacinar. Anos depois, caso tenha esquecido, a pessoa poderia se informar através de uma página na internet, consultando com seu número de identificação nacional, ligar para uma central, ou simplesmente ir a um posto de saúde e verificar, na triagem, se precisa ficar na fila pra ser vacinado ou não.
    Pela credibilidade que vocês possuem é o acesso facilitado às autoridades, gostaria muito que vocês conseguissem passar essa ideia adiante. Não dá pra ter tanta perda, em pleno ano de 2017, por uma simples falta de informatização desses dados.
    Obrigado!

  16. Fabio Henrique

    a única coisa que eu pensei sobre isso, é se vão recortar a minha foto certinho.

  17. Maurício Augusto Carvalho

    BURROcracia deixa a vida do cidadão um caos! Perdemos muito tempo e dinheiro com tantos papeis e documentos.

  18. Edgard Souza

    Com do chip, informações com datas de validade diferentes (CNH, passaporte, rg, etc) podem ser inseridos nesse único documento, posto que a atualização pode se dar via atualização de versão do aplicativo.
    Ocorre que dadono nível intelectual do brasileiro, ele entregará na mão do despachante (não é grupo mafioso, por favor) e pagará caro por isso.

  19. FÁBIO LANNES

    Vários países já têm esse tipo de documento. Aqui não emplaca porque tem interesses outros que não permitem esse tipo de documento… Exemplo: pessoas com mais de um título de eleitor…. Pessoas querendo ser mais importantes porque tem identidade de uma determinada classe…. Aqui nesse país de M tudo que é bom é mais ➕ difícil!!!

  20. Orlando Benedito

    A idéia de documento único não foi aceita pela população de países como Alemanhã, França, Inglaterra por vários motivos… nesta situação em termos de segurança bastaria apenas se saber um número de documento da pessoa para faturar um Boing 747 em nome dela… para saber sobre suas multas de trânsito bastaria saber um número… para saber se hóspede tal se encontra em determinado hotel bastaria unicamente informar um número…para se realizar uma consulta de SPC, SERASA basta apenas informar um número… para realizar uma consulta patrimonial basta apenas informar um número… com apenas um número se obteria rapidamente inúmeras informações particulares da vida da pessoa… nas empresas de telecomunicações Brasileiras bastaria informar apenas um número e pronto… se conseguiria fazer todo um leque de pedidos de produtos e serviços em nome da pessoa… Esqueceram que vivemos no Brasil aonde honestidade é exceção e não uma regra