Câmara aprova fim de atenuante de pena para menores de 21 anos

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira dois projetos relacionados à segurança, uma pauta que está sendo prioritária pelos deputados após a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Segundo a Agência Câmara Notícias, os deputados aprovaram o projeto de lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei que retira do Código Penal o atenuante automático da pena para agentes menores de 21 anos e a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

As duas matérias seguem agora para o Senado.