CAE do Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas

Junto com o texto, foi aprovado também um pedido de apreciação do projeto em regime de urgência na Casa

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis).

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada. Foi aprovado também um pedido de apreciação do projeto em regime de urgência na Casa.

O relator da matéria, José Pimentel (PT-CE) deu parecer favorável, alegando que há no momento 600.000 empresas ameaçadas de exclusão do Refis. Na prática, disse ele, essa medida decretará o fim dessas empresas.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) explicitou seu voto contrário. “Isso aí não serve. É um acochambramento”, afirmou. “É mais um retalho da colcha que vai se rompendo.”

Para o senador, a matéria avançou por causa das dificuldades do governo em aprovar a reforma da Previdência.

Em defesa do governo, os senadores Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Eduardo Braga (PMDB-AM) disseram que a proposta apenas estende aos micro e pequenos a possibilidade de parcelamento aprovada pelo Congresso para as médias e grandes empresas. Braga negou que o voto favorável seja barganha pela Previdência.

Em resposta, o deputado Cristovam disse que foi contra os dois programas de refinanciamento. Ele afirmou que o desequilíbrio fiscal é prejudicial às micro e pequenas empresas no médio prazo.