Cade quer punir paralisação no atendimento a pacientes

Pareceres recomendam que atuação de algumas entidades seja julgada como crime econômico

São Paulo – A atuação de 24 sindicatos, associações e conselhos de medicina durante a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde deve ser considerada como prática de crime econômico, sugere a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Publicados nesta semana, nove pareceres recomendam que entidades sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo do conselho.

As decisões reavivam uma polêmica iniciada há dois anos, quando a então Secretaria de Direito Econômico (SDE) adotou medidas preventivas para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor da saúde suplementar. A secretaria classificava como abusivas práticas como a cobrança “por fora” de consultas de pacientes de planos de saúde e punições de médicos que resistiam em participar das paralisações. O assunto ficou em compasso de espera durante o ano passado, quando Cade e representantes das entidades médicas tentavam preparar um termo de ajuste. Não houve entendimento e, agora, os processos no Cade devem ganhar ritmo.

“Não se trata de condenação à negociação salarial”, afirmou o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo. “Os pareceres têm outro fundamento: a adoção de práticas abusivas, como a coação de médicos para participar dos movimentos e a restrição do acesso da população ao atendimento”, completou. Entre as práticas analisadas pelo Cade, estavam ameaças a médicos que aceitassem receber valores inferiores aos indicados em uma tabela de procedimentos.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila médicos de planos de saúde têm o direito de reivindicar reajuste de honorários e autonomia para exercício da profissão. “O Cade afirma haver cartelização, mas isso é um erro. Somos profissionais liberais e a tabela de preços apenas indica valores considerados razoáveis.”

Entre as associações que receberam parecer da superintendência do Cade favorável à condenação por prática de crime econômico estão Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Conselho Regional de Medicina do Rio, Conselho Regional de Medicina do Ceará e sindicatos de médicos de Minas e Ceará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.