Brasil é potência regional na luta anticorrupção, mas com uma perna manca

O país só perde para o Chile entre os 8 países da região avaliados pelo novo Índice de Capacidade de Combater a Corrupção (CCC)

São Paulo – A luta contra a corrupção não é exclusividade brasileira na América Latina, região que tem hoje dez ex-presidentes formalmente acusados (ou até presos) por atos de corrupção.

Mas estamos bem na comparação regional: o Brasil só perde para o Chile entre os 8 países da região avaliados pelo novo Índice de Capacidade de Combater a Corrupção (CCC). Os outros são, na ordem, Colômbia, Argentina, Peru, México, Guatemala e Venezuela.

Lançado nesta segunda-feira (24) pelo Council of the Americas em parceria com a consultoria Control Risks, o ranking não mede o nível de corrupção nem a percepção da população sobre o problema, e sim a habilidade do Estado de identificar, punir e prevenir esse tipo de crime.

Para isso foram analisados 14 indicadores que incluem independência e eficiência do Judiciário, a força do jornalismo investigativo, a transparência nos dados, a qualidade dos instrumentos legislativos e o nível de mobilização da sociedade, divididos em três pilares.

“O Chile tem um tripé com três pernas bem estáveis. O Brasil tem duas pernas fortes e outra bem frágil”, diz Geert Aalberts, parceiro-sênior na Control Risks.

Somos líderes regionais em “capacidade legal” e “sociedade civil, mídia e setor privado”, mas caímos para quarto lugar quando o tema são “instituições políticas e democracia”.

“O Brasil conseguiu desenvolver instrumentos sofisticados contra a corrupção, mas tem sistemas políticos muito deficientes”, diz Roberto Simon, diretor-sênior de políticas na AS/COA.

“E não há uma discussão mais séria sobre onde a nota do Brasil é ruim. Não se fala nada, por exemplo, da relação entre politica e dinheiro”, completa.

Simon cita como fragilidades estruturais a fragmentação partidária no Congresso e acredita que a proibição do financiamento empresarial de campanha aumentou significativamente o risco de caixa dois.

A criminalização explícita dessa prática, um dos carros-chefe do Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro, foi separada do projeto inicial já em fevereiro.

O Congresso que já teve mobilizações para conter a Lava Jato, com pouco sucesso, hoje analisa um projeto vindo de um ministro que está sob escrutínio renovado da sua atuação enquanto juiz.

“Estamos em um momento de grandes perguntas sobre erros, violações e ilegalidades de agentes públicos”, resume Simon.

Geert destaca que no Pacote Anticrime há aspectos que seriam positivos para a luta anticorrupção, como a formalização da prisão em segunda instância, mecanismos mais ágeis para apreensão de ativos em casos de enriquecimento ilícito, o uso de operações disfarçadas contra lavagem de dinheiro e a criação da figura do denunciante anônimo, inclusive com recompensas financeiras.

Esforço constante

A luta contra a corrupção não tem “bala de prata” e está sempre em risco de retrocessos. Um dos pontos de atenção citados pelo relatório foi a tentativa do governo de ampliar as possibilidades de sigilo de documentos, assinada pelo General Hamilton Mourão e revertida pelo Congresso.

Outro tema sensível é o processo de sucessão na Procuradoria-Geral da República com o fim do mandato de Raquel Dodge em setembro.

Desde o primeiro governo Lula o escolhido para o cargo de procurador-geral é o primeiro colocado de uma lista tríplice eleita pelos procuradores.

Bolsonaro, no entanto, não se comprometeu em manter a tradição e pode até reconduzir Dodge para um novo mandato. Se for escolhido um nome que está fora da lista mas é próximo ao presidente, poderia haveria uma perda da percepção de autonomia e força política do cargo.