Bolsonaro assina decreto sobre nova política de desenvolvimento regional

O novo plano de desenvolvimento regional visa estimular a competitividade em regiões com queda populacional e grandes taxas de migração

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, 30, o decreto que institui a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a ideia é estabelecer uma política em prol do crescimento na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, com ações de promoção da competitividade em regiões com declínio populacional e altas taxas de migração.

“A Política de Desenvolvimento Regional passa a ser para ativar o crescimento, com visão para a produção, não para a assistência”, afirmou.

O ministro ressaltou a necessidade de coordenação com Estados e municípios para que a política seja bem-sucedida. “O Brasil não irá se desenvolver sem coesão com governos estaduais e o governo possa dialogar de maneira republicana com todos os Estados”, completou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a Política Nacional e Desenvolvimento Regional tem por objetivo atender a parcela da população brasileira que, de acordo com ele, mais precisa do governo.

“Continuamos trabalhando e formulando para que o Brasil profundo possa estar cada vez mais conectado, ter mais oportunidade, que as brasileiras e brasileiros possam estar sempre afinados, quer na comunicação, quer na formação, quer na reafirmação da cidadania brasileira”, disse Onyx.

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, disse que o plano caracteriza o compromisso formal do governo de mobilizar esforços para Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. “Determinação do presidente é de apresentar um plano para Amazônia e Nordeste, que tem anseio de desenvolvimento”, afirmou.

Plano

Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, Bolsonaro anunciou na última sexta-feira, 24, no Recife, um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), um dos três fundos constitucionais para implementar a política de desenvolvimento em algumas áreas do País. Lá, o presidente participou da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene).

O texto assinado hoje pelo presidente atualiza a primeira versão da Política de Desenvolvimento Regional, publicada há 12 anos, e tem o intuito de adotar medidas para buscar o desenvolvimento do País e a redução de desigualdades regionais por meio da promoção da competitividade e da diversificação econômica, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A intenção é gerar emprego e renda nas próprias localidades e fortalecer centros urbanos de médio porte, para evitar a migração para as cidades grandes.

Será reestruturada a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que passa a ser composta pelos ministros da Casa Civil, da Economia, do Desenvolvimento Regional, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Governo e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo quer aumentar o número de faixas do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Após o evento no Planalto, o ministro disse que o programa deverá mudar de nome para refletir as ideias do novo governo. “Estão sendo feitos estudos e o diagnóstico preciso das falhas que existem nos dez anos do programa. Vamos apresentar para os parlamentares os detalhes na semana que vem”, afirmou.

Na semana passada, Canuto disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o novo programa será anunciado no início de julho e que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.

Fundos constitucionais

Canuto disse ainda que o presidente Bolsonaro já sinalizou positivamente a mudar a legislação para permitir que até 30% dos recursos de fundos constitucionais possam ser emprestados diretamente aos Estados, sem passar por bancos, como é hoje.

Segundo o ministro, os recursos seriam utilizados apenas para obras de infraestrutura e não poderiam custear despesas correntes, por exemplo. A destinação direta desse porcentual já foi aprovada pelos conselhos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste e do Nordeste, de acordo com o ministro.