Bolsonaro admite erro e diz que STF acertou ao manter demarcação com Funai

Governo pretendia transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que foi acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável pela demarcação de terras indígenas, mesmo bloqueando a tentativa do governo de transferir a atribuição para o Ministério da Agricultura.

“Considero acertada, não tem problema nenhum”, disse Bolsonaro a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

Segundo o presidente, houve uma falha do governo, e dele pessoalmente, ao editar uma segunda medida provisória com o mesmo objetivo depois de o Congresso ter barrado a tentativa inicial do governo de retirar a demarcação de terras indígenas da Funai.

Na sessão de abertura do semestre judiciário, o plenário do Supremo referendou na quinta-feira decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu artigo sobre a demarcação de terras indígenas da medida provisória que reorganizou a estrutura da administração pública federal.

“Dessa forma, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Fundação Nacional do Índio (Funai) e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, disse o STF no site oficial do tribunal.

Em sua decisão, Barroso lembrou que a MP em questão foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico da transferência de demarcação da Funai para a Ministério da Agricultura.

“Houve uma manifestação expressa e formal do Congresso Nacional no sentido de rejeitar esta proposta legislativa do Presidente da República”, afirmou o ministro.

Apesar de acatar a decisão do Supremo, Bolsonaro disse que é preciso “resolver” a questão das reservas indígenas, e voltou a defender que sejam exploradas comercialmente.

“Nós temos que resolver esse assunto, não dá para continuar assim. Nós temos, por exemplo, que explorar potássio na foz do rio Madeira”, disse.

“O índio tem que ser dono de fato da sua terra. Explorar, garimpar se quiser, com lei, plantar, arrendar, explorar turismo. Tem aldeia indígena aí que o pessoal pode ficar numa boa explorando turismo, sua área, mostrando sua tradição, sua cultura, riqueza, maravilhas naturais.”

O presidente também lembrou que o governo prepara um projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso alterando a legislação que trata de terras indígenas para permitir o garimpo.

“Nós queremos dar dignidade ao garimpeiro, fazer o casamento da exploração sustentável com o meio ambiente, e evitar o uso de mercúrio, que em parte existe. É isso que nós queremos, mais nada”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, um dos temas em estudo é criar “alguns pontos onde o garimpeiro pudesse vender o que produziu, ouro e diamantes, juntamente com um pelotão do Exército do lado”.

Correios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está no radar a privatização dos Correios. Na avaliação dele, a empresa foi aparelhada politicamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e precisa recuperar sua credibilidade. 

“Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada no período da manhã. 

Bolsonaro afirmou que o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, foi indicado para o comando da empresa para “fazer o melhor” e para recuperar a credibilidade da companhia. “Ele está fazendo bem o trabalho de recuperar a credibilidade que eles tinham antes do PT, comentou. 

Os dois se reúnem ainda no período da manhã no Palácio do Planalto. O presidente disse ainda que a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso determinou que a privatização seja decidida pelo Congresso Nacional.