Base afasta obstrução e Congresso vota vetos

A base aliada venceu a primeira manobra de obstrução encampada pela oposição

Brasília – A base aliada venceu a primeira manobra de obstrução encampada pela oposição e, após aprovar um requerimento, conseguiu fazer com que fosse iniciado o processo de votação de dois vetos presidenciais, no Plenário do Congresso Nacional.

A análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação desta tarde o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite abatimentos no cálculo do superávit primário.

Diante de um déficit fiscal acumulado e na impossibilidade de cumprir a meta mínima prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, o Palácio do Planalto encaminhou uma proposta ao Legislativo que permite que todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam abatidos do cálculo desse piso.

Na prática, a medida abre brecha para que a meta seja dada como atingida mesmo em caso de um resultado negativo, razão pela qual a oposição tem acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir uma “anistia” para evitar uma eventual responsabilização pelo descumprimento da LDO vigente.

Queixando-se da determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de não abrir as galerias para o público, e acusando Dilma de “chantagear” os parlamentares ao editar um decreto vinculando a liberação de R$ 444 milhões em emendas à aprovação da flexibilização da meta, a oposição entrou em obstrução para tentar impedir o prosseguimento da sessão.

Assim como fizeram na semana passada, deputados e senadores do PSDB e do DEM reclamaram que Calheiros está “atropelando” as regras regimentais para garantir a votação. “Quer ganhar, ganhe dentro das regras do jogo”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

A intenção inicial do governo era liquidar a fatura na sessão do Congresso Nacional de ontem à noite. Uma confusão generalizada entre manifestantes, seguranças do Senado e parlamentares da oposição, no entanto, fez com que a reunião fosse suspensa e retomada nesta manhã.

Isso desencadeou uma saraivada de queixas mútuas: a base aliada afirmou que se tratava de uma claque paga para tumultuar a sessão e os adversários do Palácio do Planalto disseram que o PT e o governo querem impedir que a população acompanhe o debate.

Nesta manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a acusar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de também ter impedido a entrada de manifestantes nas galerias do plenário quando o tucano chefiou a Casa, entre 2001 e 2002.

O senador rebateu e disse que Fontana estava tentando “justificar o injustificável” e que, na ocasião, ocorreram reuniões ao longo de todo o dia para tentar liberar o espaço para o público.

Hoje, com a oposição usando de artifícios regimentais para tentar barrar a apreciação do projeto que muda as regras fiscais, a base conseguiu aprovar um requerimento que colocou os dois vetos em votação. Após o encerramento do processo, as cédulas irão para apuração e só depois que o resultado for proclamado o projeto da LDO poderá ser analisado.