Barroso segue relator e vota contra habeas corpus a Lula

Placar está em 3 a 1 contra Lula; Rosa Weber, cujo voto é uma incógnita, é a próxima a votar

São Paulo – Nesta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de serem esgotados todos os recursos para a condenação no caso do triplex no Guarujá.

O ministro se junta ao relator do processo Edson Fachin e ao ministro Alexandre de Moraes contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente. Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes foi favorável ao pedido. O ministro antecipou o voto, e se pronunciou a favor da concessão do salvo conduto ao ex-presidente ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o Barroso, o STJ – ao rejeitar no mês passado habeas corpus a Lula, contra o que a defesa do ex-presidente se insurgiu – deu cumprimento à atual jurisprudência do Supremo.

O ministro frisou que entre 1941, ano da entrada em vigor do Código Penal, e 2009 vigorou o entendimento de que é possível executar a pena após esgotados os recursos em segunda instância. Ele citou que, de 2009 e 2016, houve uma proibição para se executar a pena. Depois desse período, voltou-se ao entendimento anterior.

Segundo ele, rever o entendimento da prisão em segunda instância dará um incentivo ao retorno de saque oligárquico ao Estado brasileiro. “O crime vai voltar a compensar”, afirmou.

O ministro criticou o que chamou de seletividade do sistema penal brasileiro, ao considerar que, com uma eventual mudança no entendimento do STF, não vai conseguir se pegar os culpados por corrupção.

“(O sistema) ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender as pessoas por corrupção que desviam milhões de dinheiro, a corrupção mata milhões”, disse. “Não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil, os envolvidos em corrupção”, completou.

“A demora na aplicação indefinida de sanções proporcionais abala o sentimento de justiça da sociedade e compromete a respeitabilidade das instituições judiciais. Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade, ao poder judiciário e não serve para a advocacia”, disse. 

No início do voto, Barroso disse que não se está julgando o legado político do ex-presidente, mas sim se deve-se aplicar a atual jurisprudência do Supremo que permite a execução da prisão em segunda instância após esgotados os recursos naquela jurisdição.

“O Supremo Tribunal Federal não funciona aqui como uma nova instância de julgamento, uma quarta instância. Não é o mérito da decisão que está sendo discutida”, destacou.

Barroso também avalia que, sem a prisão em segunda instância, também acabariam incentivos para os acordos de delação premiada. “Acabar com estímulo da delação é dar incentivo, é voltar a ser como sempre foi. Não foram pequenas falhas individuais, nem um fenômeno de um governo, e sim um modelo de governar baseado nessa impunidade.”

Rosa Weber, cujo voto é uma incógnita, é a próxima a votar.

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