Barroso diz que é o “certo” julgar foro privilegiado nesta quarta

O ministro defende que as autoridades com foro devam responder a processos no STF apenas se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato

Brasília – Relator da ação sobre o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 29, que o caso deverá ser julgado pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira, 31.

Questionado por jornalistas se este seria o melhor momento para analisar a questão, já que o tema também está sendo discutido no Congresso, o ministro citou uma frase de Martin Luther King, que liderou o movimento pelos direitos dos negros nos Estados Unidos.

“Há uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar em que ele diz: é sempre a hora certa de fazer a coisa certa”, disse.

Barroso defende que as autoridades detentoras de foro privilegiado devem responder a processos criminais no STF apenas se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato.

No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça.

De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Hoje, a prerrogativa vale independentemente do momento em que o crime foi cometido.

Essa discussão, no entanto, já foi iniciada pelos parlamentares. Em abril, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por crimes comuns para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes – os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.

A proposta ainda tem que passar por uma segunda votação, para, então, seguir para a Câmara.