Associação de juízes emite nota em defesa de Edson Fachin

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações ao ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

São Paulo – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou uma nota nesta segunda-feira (5) em defesa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade mostrou “indignação e repúdio” contra “posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações a Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No pedido, que foi assinado por 32 deputados, o ministro é questionado sobre qual seria a sua relação com o delator Ricardo Saud, do Grupo J&F. O grupo afirma que Saud teria ajudado Fachin na campanha de 2015 para que ele fosse referendado no Senado como ministro da Corte.

Para a Ajufe, a “estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”.

Veja a íntegra da nota:

“A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.

A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.

A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.  

A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República”.