As três pautas no Congresso que interessam a Paulo Guedes

Cessão onerosa, cadastro positivo e distratos são os três temas com potencial de acelerar ou atravancar a economia em 2019

Os deputados e senadores retomam os trabalhos nesta terça-feira com uma agenda que interessa mais ao próximo do que ao atual governo. Pelo menos três projetos em pauta são considerados por integrantes da equipe econômica de Jair Bolsonaro como essenciais para 2019.

O primeiro é aquele considerado com mais chances de ser aprovado no Congresso ainda no governo Temer: a cessão onerosa dos contratos do pré-sal. A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos.

 

 

Agora, um projeto em votação no Senado discute a distribuição do petróleo excedente — União, estados e municípios, todos em situação fiscal periclitante, querem uma fatia maior do bolo. O megaleilão do excedente das áreas de cessão onerosa pode render 100 bilhões de reais, montante fundamental para o ajuste fiscal de 2019.

Outro projeto com potencial de iniciar um ciclo virtuoso no país é o do cadastro positivo, aprovado pelo Senado em 2011 e, desde então, perdido nos corredores do Congresso. O projeto cria condições para que pessoas e empresas que pagam suas contas em dia tenham acesso a linhas de crédito com juros mais baixos. O Senado aprovou o texto em outubro de 2017, e a Câmara, seu texto-base em maio deste ano, mas a votação dos destaques emperrou.

A terceira pauta que desperta atenção da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, é o projeto de lei que trata da revisão dos distritos, a rescisão de contratos de compra de imóveis. Roteiro parecido: o texto-base foi aprovado na semana passada pelo Senado, mas falta a análise das emendas. O projeto permite que as construtoras fiquem com até metade do valor pago pelo consumidor em caso de desistência da compra. Atualmente, o ônus fica basicamente na mão das construtoras — em 2016 os cancelamentos chegaram a 7 bilhões de reais.

Outra pauta com enorme repercussão, a da Escola Sem Partido, também está na pauta da Câmara para esta terça-feira — as últimas sessões foram de bate-boca e poucos avanços.

Faltam quatro sessões para terminar o ano legislativo. Até um mês atrás, os mais otimistas contavam até com a aprovação do texto da reforma da Previdência. Mas a letargia está ganhando. Fazer andar os temas importantes para o país vai depender, a partir de janeiro, de Bolsonaro e seus articuladores.

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