Chegou a hora de a Justiça brasileira recuar do seu protagonismo político?

"A Justiça brasileira adquiriu um caráter populista e isso supera os limites institucionais da lei", diz Oscar Vilhena no evento Ethos 360

São Paulo — Nos últimos anos, o Poder Judiciário assumiu um papel central no cotidiano da sociedade brasileira, principalmente com o protagonismo da Operação Lava Jato, que prendeu figuras públicas e movimentou os eixos da nossa estrutura política.

Ao passo em que o combate à corrupção se popularizava na mídia e nos debates sociais outras diversas ilegalidades também foram cometidas nesse processo. Essa problemática, no entanto, não foi criada ou é própria da Lava Jato, mas está inserida em todo o sistema judiciário do Brasil.

Esse é o principal diagnóstico de especialistas que participaram do debate “Sistema de justiça em debate: integridade, transparência e fiscalização”, realizado durante o evento Ethos 360º, que acontece nesta terça-feira (03), em São Paulo.

Com mediação de Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, participaram do debate Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FVG, Eliana Calmon, ex-ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Maurício Dieter, professor de criminologia e direito penal da USP, e Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP.

Há um consenso entre os especialistas de que falta uma maturidade técnica, que começa na formação dos advogados nas universidades, passa pela falta de fiscalização de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e se estende até a sabatina dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado.

“É preciso que comecemos, de fato, a pensar em uma fiscalização efetiva do judiciário. Hoje, por exemplo, não existe um controle de qualidade da atuação dos juízes. As corregedorias não questionam as decisões e  o direito não serve como técnica para controlar a qualidade”, diz o professor Maurício Dieter.

Avaliação semelhante faz Rogério Arantes, que comenta sobre as revelações da Vaza Jato, série de reportagens produzida há três meses pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros veículos com base em mensagens vazadas que expõe ilegalidades e desvios éticos de procuradores da República durante a Operação Lava Jato.

“A Lava Jato não sofreu correção de irregularidades no início, quando a Justiça e os órgãos de controle concordaram com os métodos da operação. E, talvez, essa tenha sido a grande falha no sistema. Agora, a Vaza Jato se torna o avesso perfeito da Lava Jato. A corrupção que se encontrava no sistema político, desmantelado pelas investigações, você encontra na força-tarefa da operação”, afirma.

Segundo o cientista político, a Lava Jato foi uma ação política e não jurídica. “Política é quando os fins elegem os meios em função dos resultados que se quer alcançar. Justiça é quando não se sabe de antemão a qual resultado vai se chegar, mas garante os procedimentos”.

Ele acrescenta, ainda, que faltou um “fiscal do fiscal, um guardião do guardião, porque todos abusam do poder e isso é inevitável quando se faz política”.

Uma das alternativas para que a credibilidade da Lava Jato não seja completamente desmoronada é fazer uma revisão das sentenças, opina o advogado Oscar Vilhena.

“A Justiça brasileira adquiriu um caráter populista e isso supera os limites institucionais da lei, em nome de um senso de justiça”, afirma.

“Agora, é preciso que se tenha coragem para arcar com a anulação de processos, porque todos erram uma vez que não havia nenhuma referência consolidada para os membros da força-tarefa”, defende.

STF legislando

Não foi só a Lava Jato que intensificou a popularização da Justiça na sociedade brasileira, mas também os recentes processos julgados pelo STF, que terminaram legislando à frente do Congresso Nacional, como no caso recente da criminalização da homofobia.

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon afirma que em todas as esferas judiciais há um processo de politização, desde os tribunais intermediários até a mais alta corte do Brasil. “Promotor do Ministério Público faz o que quiser nas investigações, juízes de primeira instância não respeitam o CNJ e o STF decide legislar, o que é inconstitucional e o mais problemático na minha avaliação”.

Segundo a magistrada, para reverter essa realidade é preciso que o STF se transforme em uma corte constitucional, cuja principal função é julgar a constitucionalidade de leis sobre decisões dos poderes Executivo e Legislativo. 

Hoje, ele é, não só uma corte constitucional, mas também acumula funções de uma suprema corte, com caráter de última instância e poder de apelação.

“Dessa forma poderíamos voltar à Constituinte de 1988, mas o lobby do STF foi tão grande, que essa premissa não vingou no texto constitucional e hoje temos essa competência enorme que é humanamente impossível um tribunal praticar”, finaliza.