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ÀS SETE - O STF prorrogou por mais 60 dias a apuração das suspeitas de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Michel Temer no decreto dos Portos

O cerco se fecha contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Polícia Federal, reforçado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e prorrogou por mais 60 dias a apuração das suspeitas de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Michel Temer no decreto dos Portos. O ministro também negou, na mesma decisão, o pedido da defesa de Temer para arquivar as investigações. Os advogados do presidente haviam solicitado o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, após Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal sobre o decreto. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, procuradores que participam das investigações envolvendo Michel Temer já falam sem rodeios a interlocutores que o presidente pode ser alvo de medidas cautelares assim que deixar o cargo, no ano que vem, e perder o foro privilegiado.

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Sem foro para governador

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores teve o primeiro reflexo de peso contra um ocupante de outro cargo eletivo. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), perdeu o foro privilegiado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vai responder à Justiça de seu estado. Na decisão, o relator do inquérito, ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, reconheceu que o STF restringiu o foro dos parlamentares federais, mas observou que o “princípio da simetria” deveria ser invocado para analisar a situação de Coutinho. Para Salomão, como o governador é investigado por fatos relativos à sua passagem como prefeito de João Pessoa (PB) entre 2004 e 2010, portanto antes de assumir o governo do estado, em 2011, seu processo deve ser enviado à primeira instância.

Trabuco réu?

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seja destrancado um processo por corrupção contra o presidente do conselho de administração do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. Uma denúncia por lavagem de dinheiro foi apresentada em 2016 contra Trabuco pela força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga desvios, envolvendo cerca de 3 bilhões de reais, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em junho do ano passado, entretanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um habeas-corpus ao executivo e trancou a ação, por entender que não havia provas suficientes para o andamento do processo. Em parecer ao STJ, os subprocuradores-gerais da República Antônio Carlos Pessoa Lins e Marcelo Antonio Muscogliati argumentam que o “recebimento da denúncia não exige juízo de certeza da acusação” e que mais provas seriam colhidas em uma etapa posterior do processo. A acusação pede a continuidade da ação, com Trabuco na condição de réu.

Okamotto fala

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ter a intenção de comprar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Ele ainda disse que parte do acervo presidencial do petista após o término de seu mandato ficaria no imóvel. Okamotto prestou depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira 7, como testemunha de defesa. Ele foi questionado pela advogada de Fernando Bittar sobre um almoço em 2015, no Instituto Lula, no qual teria sido discutida a aquisição do sítio. “Teve um almoço. Lula, Kalil, Fernando, não sei se o Fábio também. Esse tema tinha sido tratado. O presidente Lula, já há algum tempo, achava que tinha de comprar o sítio como presente para dona Marisa. Ele tinha um pouco de dúvida, mas tinha essa impressão”, afirmou. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava-Jato.

Novo banco para a Neon

A fintech Neon Pagamentos anunciou, nesta segunda-feira 7, a parceria com o Banco Votorantim, após o Banco Neon ter sofrido uma liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central na última sexta-feira 4. Segundo o anúncio, o Votorantim vai assumir os serviços de custódia e movimentação das contas de pagamento oferecidas pela Neon Pagamentos. Até o momento, o dinheiro dos usuários do Neon só pode ser retirado por meio de saques em agências físicas e operações com cartões de débito. A Neon Pagamentos terá de se virar para operacionalizar a transferência do total de valores contidos nas contas digitais em sete a dez dias, de acordo com determinações do BC. A startup afirmou que as contas devem voltar a operar ainda nesta semana. Como a instituição Neon tinha duas empresas com operações separadas — a Neon Pagamentos, responsável pelos serviços de contas digitais e cartões pré-pagos, e o Banco Neon, responsável por serviços de crédito e anteriormente chamado de Banco Pottencial — foi possível realizar a parceria, anunciada hoje.

Viracopos pede recuperação judicial

A empresa concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas, anunciou um pedido de recuperação judicial, nesta segunda. A Triunfo Participações e Investimentos (TPI), que é concessionária do aeroporto de Viracopos, informa o ajuizamento do pedido de recuperação judicial das controladas Aeroportos Brasil S.A. (ABSA), Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A., após a decisão unânime pelo ajuizamento realizada na reunião do conselho de administração, na última sexta-feira. A empresa afirmou que o pedido visa preservar os ativos e promover o equacionamento de sua situação financeira, “agravada nos últimos dias”, para assegurar a continuidade das atividades, manutenção de postos de trabalho, recolhimento de tributos e pagamento dos créditos concursais. Os desequilíbrios econômicos do Contrato de Concessão e a crise econômica de 2014 foram os fatores apontados pela empresa como agentes dos prejuízos. Além disso, a Advocacia-Geral da União multou a companhia em 60 milhões de reais, no mês passado, após descumprimento do contrato de concessão. Mesmo com o pedido de recuperação, a companhia afirmou que vai manter a prestação de serviços e as operações do aeroporto.

Produção de carros sobe 40%

A produção brasileira de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em abril ficou praticamente estável na comparação com março, com recuo de 0,5%, enquanto na comparação com abril de 2017 saltou 40,4%, impulsionada por avanços no mercado interno e nas exportações, informou a Anfavea nesta segunda-feira. O volume produzido somou 266.100 veículos, acumulando 965.900 nos quatro primeiros meses do ano, 20,7% mais que no primeiro quadrimestre de 2017. As vendas avançaram 4,8% no mês passado sobre março e 38,5% na comparação anual, para 217.300 unidades, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

Focus: IPCA em 3,49%

O Banco Central do Brasil divulgou, nesta segunda, o Relatório Focus, que manteve a previsão para a inflação deste ano. Segundo o relatório, a mediana para o IPCA deste ano seguiu em 3,49%, próxima ao piso de 4,5%, estipulada por economistas. Já a projeção para o índice em 2019 permaneceu de 4,03%. Tanto na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) quanto no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgados em março, o BC projetou o IPCA em 3,8% ao fim de 2018 e em 4,1% ao final de 2019, considerando o cenário de mercado. O Relatório Focus indicou, nesta manhã, manutenção na projeção para os preços administrados em 2018 e 2019. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador neste ano seguiu em 5%.

Nestlé fecha acordo com Starbucks

A fabricante de alimentos Nestlé firmou um acordo com a rede de cafeterias Starbucks, nesta segunda-feira, e vai ter direito de vender produtos com a marca Starbucks ao redor do mundo. O acordo, de 7,15 bilhões de dólares, reforça a posição da Nestlé como a maior empresa de café do mundo. A Starbucks é a maior cadeia de café do mundo, e afirmou que vai usar os recursos da aquisição para acelerar a recompra de ações e que o acordo aumentaria o lucro por ação até 2021. A Nestlé informou que espera que o acordo de venda de café ensacado e de bebidas da Starbucks aumente seu lucro até 2019. O acordo não envolverá nenhuma das cafeterias da Starbucks ou produtos prontos para beber, mas permite que a Nestlé venda café Starbucks em cápsulas individuais — como faz agora com Nespresso e Nescafé — e amplie as vendas de café solúvel da Starbucks. O acordo fortalecerá a posição da Nestlé nos Estados Unidos, onde é a quinta colocada com menos de 5% do mercado. A Starbucks, líder de mercado, tem uma participação de 14%, segundo a Euromonitor International.

Latam popular

A Latam está se movimentando juridicamente para eventualmente lançar uma empresa aérea de baixo custo, informou o presidente do conselho de administração da empresa, Ignacio Cueto. Em entrevista a um jornal chileno, Cueto admitiu que a empresa enviou uma carta de intenções à Direção-Geral da Aeronáutica Civil (DGAC), regulador da aviação chilena, para criar uma nova companhia, mas ressaltou que não há um prazo para que isso aconteça. A Latam já teria solicitado um certificado de operador aéreo à DGAC. Segundo Cueto, criar uma nova linha teria o objetivo de evitar que a Latam seja “contaminada” com elementos do segmento de baixo custo. “Se a Latam nunca será de baixo custo, a nova pode ser”, cogitou.

Putin toma posse, de novo

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, tomou posse para o quarto mandato presidencial, nesta segunda-feira. Em uma cerimônia solene, o líder russo — que vai permanecer no poder até 2024, afirmou que considera seu dever fazer todo o possível pela Rússia, “por seu presente e por seu futuro”. Putin foi reeleito em março deste ano com 76,7% dos votos, o melhor resultado desde que chegou ao poder no ano 2000. Com o resultado, ele permanecerá no poder do país durante 18 anos. Ele ainda afirmou que fará todo o possível para aumentar o poder, a prosperidade e a glória da Rússia. Dois dias antes da posse, no sábado, várias manifestações contra Putin foram organizadas em todo o país por seu principal opositor, Alexey Navalny. Em muitos casos, os protestos, proibidos pelas autoridades, foram dispersados com violência. Mais de 1.500 pessoas foram detidas, incluindo Navalny, liberado pouco depois. A oposição e várias ONGs denunciaram milhares de irregularidades nas eleições, afirmando que urnas foram preenchidas de modo ilegal e que eleitores foram transportados de ônibus para votar sob pressão de seus chefes.