Após duas derrotas, defesa pede liminar para garantir Lula em debate

Defesa entrou com mandado de segurança na Corte para garantir presença do petista no debate de candidatos ao Planalto previsto para esta noite na RedeTV!

Brasília – Após duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato – entrou nesta sexta-feira, 17, com um mandado de segurança na Corte Eleitoral para garantir a presença do petista no debate de candidatos ao Palácio do Planalto previsto para esta noite na RedeTV. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula.

A defesa de Lula entrou com o mandado de segurança após o ministro Sérgio Banhos, do TSE, ter rejeitado na última quinta-feira (16) pedido do PT para Lula participar do debate. Nesta sexta-feira, Banhos negou um pedido do partido para reconsiderar a decisão anterior.

Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições“, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.

“Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados.

Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.