Apesar de avanço, 2ª instância não será votada este ano, diz Alcolumbre

Segundo presidente do Senado, parlamentares fizeram acordo para continuar o debate sobre a questão em 2020

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, na tarde desta terça-feira, que a tramitação na Casa do projeto que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância não será concluída este ano. Segundo ele, deputados e senadores fizeram um acordo: aprovar o pacote anticrime e continuar o debate sobre a segunda instância no ano que vem.

“Foi um acordo construído com todos os deputados e senadores, de nós votarmos o texto do projeto de anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro, debatido em grupo de trabalho na Câmara. A grande maioria dos senadores acordou para que a gente pudesse votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esse projeto, com o texto que foi votado na Câmara, para, assim, não sofrer alteração e voltar para Câmara”.

Aprovado na CCJ na manhã de hoje, o pacote será votado no plenário amanhã.

Já o projeto da segunda instância, também aprovado pela CCJ hoje, não terá a tramitação concluída este ano. O texto ainda será votado em mais um turno no colegiado, o que está previsto para amanhã. O PT deve entrar com recurso para levá-lo também ao plenário. Alcolumbre já antecipou que não pautará o texto este ano.

O presidente do Senado insistiu que a prioridade é a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. O texto também trata de prisão em segunda instância.

“Não vai votar (este ano). Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) estabeleceu calendário de votação da PEC (março de 2020). Sempre falei que, através de projeto de lei, poderia haver questionamento judicial. Continuo com a tese, com a compreensão de que é importante nós votarmos a PEC que esta tramitando na Câmara”, disse Alcolumbre.