AO VIVO: STF julga futuro de denúncia contra Temer

Para maioria da corte, STF precisa de autorização da Câmara para discutir validade das provas contra Temer

São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra Michel Temer para avaliação da Câmara dos Deputados. Três ministros ainda devem proferir seu voto na próxima quinta-feira (21). 

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a suspensão da nova denúncia. Para ele, não cabe ao STF determinar a admissibilidade ou não do documento antes da autorização da Câmara dos Deputados. “Não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes. Gilmar Mendes discordou do relator e acolheu a defesa de Temer.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. “Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas”, disse.

ENTENDA

Os ministros discutem o pedido da defesa do peemedebista para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados (etapa necessária para que o STF aceite as investigações). A defesa questiona a validade das provas apresentadas diante das suspeitas em torno do acordo de delação premiada fechado entre a PGR, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F.

O acordo foi quebrado depois que os executivos entregaram áudios que indicavam que eles  omitiram informações de crimes durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. As gravações levantaram a suspeita de que o grupo teve ajuda dentro do próprio MPF para fechar o acordo.

Nesta quarta, os advogados do presidente Temer entraram com um novo recurso no STF, dessa vez, pedindo que a denúncia contra o peemedebista seja refeita pela PGR.

ASSISTA AO DEBATE SOBRE DENÚNCIA DE TEMER

AO VIVO

18h46 – Sessão é suspensa. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votam na sessão desta quinta.


18h45 – Gilmar Mendes discorda de Fachin e acolhe questão de ordem da defesa de Temer


17h45 – Gilmar Mendes apresenta seu voto


17h39 – O ministro Ricardo Lewandovki segue o relator:


17h33 – O ministro Ricardo Lewandowski dá seu voto


17h29 – O ministro Dias Toffoli diverge em parte do voto de Fachin. Segundo ele, cabe ao relator avaliar elementos da denúncia antes de enviá-la à Câmara. Mas concorda com o voto do relator no que diz respeito à validade das provas.


17h03 – Fux segue o relator. Dias Toffoli é o próximo a falar. 


16h58 – A ministra Rosa Weber acompanha o voto do relator. O ministro Luiz Fux é o próximo a falar. 


16h57 – A ministra Rosa Weber profere seu voto agora


16h53 – Barroso segue voto de Fachin e vota por envio de denúncia à Câmara


16h41 – O ministro Roberto Barroso profere seu voto 


16h08 – A sessão é suspensa por 30 minutos.


16h05 – Alexandre de Moraes acompanha o voto do relator. 

Segundo ele, esse não é o momento para analisar se as provas (ou os meios para obtê-las) são lícitas.

Veja também

15h40 – Alexandre de Moraes é o próximo a votar 

 


15h25 – Edson Fachin vota contra suspensão da denúncia

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15h00 – O ministro Edson Fachin, relator da questão de ordem, fala agora

A possibilidade de revisão de acordo de delação em decorrência de eventual rescisão por descumprimento de deveres tem efeito, essa revisão, somente entre as partes”, disse o ministro.


14h17 – A ministra Cármen Lúcia abre a sessão e dá boas-vindas a Raquel Dodge

A presidente do STF fez elogios e parabenizou a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra desejou que ela tenha espaço para ser feliz dentro da PGR e que contribua para que as instituições jurídicas do país contribuam em benefício dos brasileiros.