Por 10 a 1, STF suspende transferência de Lula para presídio de Tremembé

Ministros decidiram que ex-presidente deve ficar na PF em Curitiba em função das condições definidas pelo mandado expedido pelo então juiz Sergio Moro

São Paulo — O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por 10 votos a 1, para suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo. 

O petista ficará preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde se encontra desde abril do ano passado. A decisão vale até que o tribunal julgue uma ação que questiona a atuação do ex-juiz Sergio Moro no processo que condenou Lula à prisão pelo caso do triplex em Guarujá (SP).

O relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou favorável à transferência do ex-presidente.

No pedido, a defesa de Lula alega, entre outros pontos, que o petista tem direito de cumprimento de pena em sala de Estado-Maior em razão de ter ocupado a Presidência da República.

Eles também destacaram que o então juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— determinou, à época da condenação, que fosse reservada uma sala na PF de Curitiba para que cumprisse a pena “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

“A transferência deve assegurar o direito à Sala de Estado Maior. A decisão majoritária do STF é condizente com o mandado prisional expedido por Moro”, opina Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Entenda o que aconteceu

Na manhã desta quarta-feira (07), a juíza Carolina Lebbos autorizou, a pedido da Polícia Federal (PF), a transferência do ex-presidente de Curitiba para São Paulo. A magistrada, no entanto, não especificou para qual unidade prisional o petista deveria ser levado.

Horas depois da decisão da Justiça Federal, o corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Lula deveria ir para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no Vale do Paraíba.

A decisão foi duramente criticada por aliados do ex-presidente, que alegaram “risco de vida” se ele fosse para um presídio comum. e também por deputados de centro e de centro-direita.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a decisão de Lebbos, com base em pedido feito pela PF há cerca de um ano, de “extemporânea”. Ele também colocou a presidência da Casa à disposição para acompanhar o caso com a bancada do PT.

A decisão também foi criticada pelo líder do Podemos, José Nelto (GO) como “perseguição”, e pelo presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), que viu “vingança”.

82 parlamentares de 12 partidos seguiram para a sede do STF enquanto a defesa de Lula entrava com representação contra a medida, que acabou então sendo suspensa.

(Com Reuters)