Ministros do STF debatem prisão em 2ª instância, mas ainda sem votar

Debate, que vai continuar nas sessões da próxima semana, pode afetar o destino de 4.895 presos em todo o país — entre eles o ex-presidente Lula

São Paulo — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (17) o julgamento que define a legalidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli pautou para hoje o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) sobre o assunto. O ministro Marco Aurélio é o relator das ações.

A sessão foi suspensa sem que houvesse tempo hábil para encerrar as discussões, que devem ser retomadas na manhã da próxima quarta-feira (24).

Na abertura da sessão, Toffoli disse que as ações não se referem a nenhuma situação em particular. “As ações ora submetidas em conjunto definirão o entendimento que daqui emanará independentemente no sentido da sua conclusão, servirá de norte a todos os magistrados do país e todo o sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria privada e pública”, disse.

“Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes ações e julgamento, não se referem a nenhuma situação particular”, completou.

O comentário de Toffoli ocorre em meio à possibilidade de, no caso de se alterar o entendimento atual do STF que permite a execução da pena após a segunda instância, a decisão beneficiar envolvidos na operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi preso após ser condenado em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá.

Nos últimos dias, ministros do Supremo têm dedicado especial atenção a explicar que uma eventual mudança no entendimento não será um salvo-conduto para os criminosos violentos. “O homicida fica preso desde o flagrante”, afirmou Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República vai defender a manutenção do entendimento, adotado pelo STF desde 2016, favorável à execução da pena após condenação em 2ª instância.

Expectativa

Os magistrados devem mudar a atual posição da corte que permite o início do cumprimento da pena de prisão de um condenado após decisão de um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal (TRF), em segunda instância. A posição atual foi fixada há três anos pelo Supremo.

Uma mudança de posição agora seria uma nova derrota para a Lava Jato em um momento de enfraquecimento da operação a após reportagens feitas pelo site The Intercept Brasil que mostram supostas articulações do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Os dois lados negam irregularidades.