Brasil não investiga violência policial, diz Anistia

O documento aponta que as políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações repressivas em áreas pobres e com frequente uso de força letal

O Brasil tem vivido “uma crise aguda na segurança pública” nos últimos 30 anos, com o registro, em 2012, de 56 mil assassinatos, que correspondem a 29 homicídios por 100 mil habitantes. Do total de vítimas, 30 mil eram jovens de 15 a 29 anos, sendo 90% homens e 77% negros.

A atuação da polícia, de grupos de extermínios e de milícias contribuem para esse cenário, como aponta o relatório Você Matou Meu Filho! – Homicídios Cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, divulgado, hoje (3), pela Anistia Internacional. O lançamento oficial ocorrerá às 10h.

De acordo com o estudo, a imagem negativa associada à juventude, em especial entre os jovens negros que vivem em favelas, leva para “a banalização e a naturalização da violência”. O documento aponta que as políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas em áreas pobres e, com frequência, com o uso de força letal, como em casos de pessoas suspeitas de envolvimento com grupos criminosos.

“É uma prática recorrente, nestes casos, o desmonte da cena. Raramente tem perícia feita no momento em que as mortes ocorrem. O que temos com mais frequência é que rapidamente a polícia isola a área, retira o corpo e pronto”, disse o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, em entrevista à Agência Brasil.

Foram analisados dados do Datasus do Ministério da Saúde e do Mapa da Violência. A Anistia Internacional fez a pesquisa entre agosto de 2014 e junho de 2015.

A organização apurou o andamento de 220 investigações de homicídios ocorridos durante intervenção policial em 2011 na cidade do Rio e constatou que foi apresentada apenas uma denúncia e, até abril deste ano, 183 investigações continuavam em aberto.Conforme a entidade, o Rio de Janeiro apareceu por muito tempo como o estado com a maior taxa de homicídios. Entre 2002 e 2012, o indicador diminuiu de 56,5 homicídios por 100 mil habitantes para 28,3, enquanto que, na capital, a taxa passou de 62,8 para 21,5.

A análise incluiu também dados estatísticos oficiais, entrevistas com testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares. O trabalho avaliou ainda registros de ocorrência, atestados de óbito, laudos periciais, inquéritos policiais, fotos e vídeos.

Chacina de Acari

Para a Anistia, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio, os homicídios decorrentes de intervenção policial, em 2014, têm “fortes evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares do Rio de Janeiro”.

Segundo a entidade, há casos em que a vítima foi morta quando já estava ferida ou rendida. Em outras situações, não houve ordem de prisão, a pessoa detida não oferecia perigo para o policial ou os policiais ficam escondidos aguardando a vítima passar para ser alvejada.

“O auto de resistência, em particular, segue como uma espécie de cortina de fumaça para que o policial acabe exercendo a execução extrajudicial. Os dados coletados mostram que, em Acari, praticamente todas as mortes classificadas como auto de resistência têm fortes elementos que apontam para execução”, diz o relatório.

O diretor disse que é preciso chamar a atenção para impunidade e ausência de investigação. “Isso é quase uma autorização, uma carta branca para matar. Essa situação é grave, e uma das demandas principais que a gente faz é que o Ministério Público estabeleça imediatamente uma força-tarefa para esclarecer estas situações”, disse o diretor.

O relatório destaca a Chacina de Acari, ocorrida em julho de 1990, quando 11 jovens, sendo 7 menores de idade, foram retirados de um sítio localizado em Suruí, bairro do município de Magé. A suspeita é de envolvimento de policiais nos desaparecimentos.

O documento lembra o caso do bailarino Douglas Rafael Pereira da Silva, o DG, de 26 anos, morto em abril do ano passado, na comunidade do Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio. O dançarino foi encontrado morto com um tiro e vários ferimentos no dia seguinte a um tiroteio entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora e criminosos.

“Sentimento de perda total. Qual outro sentimento uma mãe pode ter com a perda de um filho? Sentimento de indignação e de muita raiva também pela morosidade e muita mentira em torno do processo”, disse Maria de Fátima, mãe de DG, à Agência Brasil.

“Eu vou acreditar que a justiça vai ser feita. Uma pessoa não pode tomar um tiro pelas costas e sair como culpado da própria morte. Não acredito que a Justiça vai ser cruel a esse ponto”, acrescentou.

Outra questão indicada no relatório é o medo das testemunhas em dar informações. Para Átila Roque, isso é consequência da falta de segurança para quem vai testemunhar.

“Existe muito medo nessas comunidades de se mostrar e testemunhar, contar à policia e depois ser uma outra vítima. É uma cultura que está presente não apenas no Rio de Janeiro, em que o Estado não garante condições para que as pessoas que testemunham violência e violação de direitos cometidos por agentes do Estado, se apresente para testemunhar”.

O diretor, no entanto, reconheceu que o Rio de Janeiro deu passos importantes na última década para a redução no número de homicídios e nos autos de resistência.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em 2005, eram 1.098 autos de resistência. Em 2007, tiveram a maior alta e chegaram a 1.330. Até 2013 caíram, alcançando o total de 416, mas no ano seguinte subiram para 580. “É preciso reconhecer o avanço, mas se observa que a cultura da guerra continua muito arraigada”, disse.

Nas conclusões, o relatório faz recomendações aos governos federal e estadual, ao Ministério Público e ao Congresso Nacional para enfrentar o enfrentamento da violência policial e a impunidade.

“Não devemos reduzir esta questão apenas à polícia. Temos todas as demais instâncias do Estado, que de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel. Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie”, avalia o diretor. “Uma mensagem importante que está presente neste relatório é que o combate ao crime não é e não pode ser incompatível com a garantia do direito fundamental à vida”, afirmou.