Ampliação do Porto de São Sebastião é questionada

Ministério Público tenta barrar liberação da obra por conta de possíveis efeitos negativos que irá causar sobre o meio ambiente da região, segundo estudo

A ampliação do Porto de São Sebastião terá efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra.

O projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.

“O entendimento da equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios que ela traz para a sociedade”, diz o relatório, ao qual o Estadão teve acesso com exclusividade.

O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo Ilhabela, que fica bem de frente para o porto.

O relatório foi elaborado por um grupo de 16 pesquisadores, sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá.

O projeto está dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal multicargas.

Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, estatal responsável pelo porto.

Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença até que o processo seja julgado.

Impactos cumulativos

A promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório.

Um dos questionamentos levantados é que os impactos do projeto foram avaliados de maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação das atividades de petróleo e gás.

A Companhia Docas disse não ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. “A Companhia demonstra estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos ambientais do processo de licenciamento”, afirmou, por meio de nota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nota de EXAME.com (11/mai/2015 – 16h20):

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes de São Paulo enviou esta resposta a EXAME.com:

“A matéria ‘Ampliação do Porto de São Sebastião é questionada’, publicada na edição de ontem (10), ressalta o envolvimento e a atuação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (CEBIMar USP) na Baía do Araçá, o que, ao ver da Companhia Docas de São Sebastião, torna o parecer parcial e, portanto, pouco conclusivo. Seria mais razoável que o Ministério Público Estadual pedisse o estudo de avaliação de impactos a um órgão de licenciamento, competente e habituado na aplicação de métodos assertivos para a mensuração de impactos ambientais, e não a uma instituição de pesquisa acadêmica. Portanto, a companhia reitera que a parcialidade do parecer de ‘inviabilidade ambiental’, entregue ao Ministério Público, não desconstrói o projeto previamente aprovado pelo Ibama, órgão licenciador.”