Alckmin sugere mudança no ECA para punir menores criminosos

As sugestões estarão inseridas em um projeto de lei que será protocolado hoje pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio

Brasília – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai sugerir hoje (16) aos presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal para tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar em até oito anos o período de internação do menor infrator.

As sugestões estarão inseridas em um projeto de lei que será protocolado hoje pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. A proposta prevê, por exemplo, que para aumentar o tempo de internação do menor infrator será criado o Regime Especial de Atendimento.

Para o menor ser inserido nesse regime, segundo a proposta tucana, um juiz determinará uma avaliação multiprofissional, com direito ao contraditório e ampla defesa. A internação poderá ocorrer também se o ato infracional for equivalente a crimes hediondos, se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos ou completar essa idade durante a reclusão.

A discussão sobre o endurecimento das penas para menores infratores ganhou força depois do assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na última quarta-feira (10). O crime foi praticado por um adolescente de 17 anos, que completou 18 anos dois dias depois do assassinato.

De acordo com a proposta, também poderá ser submetido ao Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em unidades de reabilitação, com destruição do patrimônio público ou prática de cárcere privado. O projeto também prevê a mudança do Código Penal para punir, com maior rigor, o adulto que usar menores para práticas criminosas.