Ajufe: julgamento do mensalão é ‘técnico e independente’

Segundo a Associação dos Juízes Federais, a crítica petista contra "criminalização do partido" deve ser recebida apenas como "expressão de inconformismo"

Brasilia – A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nesta sexta-feira uma nota pública em que defende a atuação independente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. A manifestação da Ajufe é uma reação a uma nota divulgada pelo PT na quarta-feira na qual acusa o Supremo de ter desrespeitado “garantias constitucionais” para “tentar criminalizar o PT”. Para a associação dos juízes, a crítica petista deve ser recebida apenas como “expressão de inconformismo”.

No início da semana, a Corte aplicou severas punições a expoentes do partido, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, por envolvimento no escândalo. Os dois primeiros foram condenados a penas de prisão em regime inicialmente fechado, enquanto Genoino, em regime semiaberto.

A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, diz que o julgamento “pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”. “Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal”, afirma.

A entidade destaca ainda que dos ministros que participaram do julgamento, oito deles foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que, segundo a associação, “comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou”.

“A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”, diz a entidade, ao destacar na nota que acredita que o julgamento do mensalão “deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria”.