AGU vai recorrer contra decisão de deportar Battisti

A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti

Brasília – A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti.

Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da República.

Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu será baseada no Ato de Concessão de Permanência, que o ministro Tarso Genro, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Imigração.

Battisti foi condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas. Em 2004, Battisti fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Esta decisão vem em um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.