AGU defende que delegados possam firmar acordos de delação

Ministra Grace Mendonça afirmou a que a delação é um dos meios de obtenção de prova, e que delegado que conduza investigação deve ter acesso à ela

Brasília – No comando da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Grace Mendonça defendeu na manhã desta quarta-feira (13), durante sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de delegados de polícia proporem acordos de colaboração premiada.

Grace afirmou que a colaboração premiada é um dos meios de obtenção de prova, e que delegado federal, que conduza investigação, deve ter acesso a esse instrumento. “A colaboração é um instrumento capaz de conferir agilidade a obtenção de provas”, disse.

Para a ministra, a lei 12.850/2013, ao legitimar a atuação de delegados de polícia para formalizar acordo de colaboração premiada, instituiu a harmonia entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “É fundamental que as instituições se unam no combate ao crime organizado”,destacou Grace.

Ao defender a rejeição da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra ressaltou que somente a autoridade judicial firma as acordos de colaboração, e que os delegados, ao fazerem a proposta, não interferem em competências que não são suas.