Agenda pró-armas de Bolsonaro satisfaz desportistas e preocupa analistas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que o número de homicídios seria 12% maior sem o "Estatuto do Desarmamento"

A promessa do presidente eleito de extrema direita Jair Bolsonaro de facilitar o acesso da população às armas de fogo lhe rendeu o apoio de muitos eleitores, mas preocupa analistas, que temem um recrudescimento da violência.

Bolsonaro, que vai assumir a Presidência em 1º de janeiro, afirma que esta medida vai ajudar a combater a violência, já que os “cidadãos de bem” vão poder se armar para legítima defesa.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, com um recorde de 63.880 homicídios em 2017, uma média de 175 por dia.

Segundo a ONG Fórum de Segurança Pública, 70% destes homicídios foram cometidos com armas de fogo.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o número de homicídios seria 12% maior sem o “Estatuto do Desarmamento”, que entrou em vigor no final de 2003, restringindo o acesso às armas.

Vencer as barreiras burocráticas

As restrições incluem a obrigação de apresentar uma série de documentos administrativos para habilitar a posse de armas e um prazo adicional para poder comprá-las. Mas mesmo assim, as solicitações de aquisição aumentaram exponencialmente nos últimos anos.

A tentação de possuir uma arma é antiga.

Em 2005, quase 64% dos brasileiros rejeitaram em referendo uma lei que estabelecia uma proibição total à venda de armas no Brasil.

Os obstáculos administrativos para comprar uma arma podem diminuir com a obtenção de um certificado de prática de Tiro Desportivo. Esse canal é controlado pelo Exército e não exige como o outro, sob o controle da Polícia Federal, demonstrar a necessidade de uma arma para se defender.

Segundo levantamento da rádio CBN, a emissão de licenças para a prática desportiva dobrou em dois anos, passando de 19.000 em 2016 para mais de 40.000 entre janeiro e novembro de 2018.

“Na Internet, em grupos de pessoas que gostam de armas, existe uma lógica de ‘como escolher’, como se fosse uma escolha. Isso vai contra o próprio princípio da lei”, lamenta a advogada Isabel Figueiredo, da ONG Fórum de Segurança Pública.

Os clubes de tiro se tornaram “um jeito de burlar o que eles entendem como uma burocracia e um endurecimento da PF no processo de compra”, acrescenta.

O Clube de Tiro Colt 45, no centro do Rio de Janeiro, viu se multiplicar por dez o número de membros em três anos, de 125 em 2015 para 1.350 atualmente.

“Isso não ocorreu por conta da eleição [do Bolsonaro], é uma crescente de anos. O primeiro motivo é a violência. A violência desenfreada no Rio de Janeiro”, disse à AFP o instrutor João Bercle.

O Colt 45 oferece apoio nos procedimentos administrativos e um pacote de R$ 3.000, que inclui taxas, cursos e cotas das provas de tiro obrigatórias, assim como a avaliação psicológica.

A porta principal do clube ostenta um adesivo pró-Bolsonaro no vidro. As detonações dos disparos são constantes, mas o clima é amável, com funcionários sorridentes, vestindo gorro de Papai Noel devido à proximidade das festas de fim de ano.

Efeito dissuasivo

João Bercle espera que a chegada do capitão da reserva do Exército à Presidência deixe “um pouco mais fácil para as pessoas conseguirem comprar uma arma e treinar com arma própria, que abaixem um pouco os impostos. Pagamos preços absurdos para armas de fogo no Brasil”.

“Queremos que melhore a situação para a pessoa que trabalha, para o cara que é cidadão do bem, correto. Hoje, o criminoso tem a arma que quer contrabandeada, fuzil, arma de guerra. Ladrão sai para assaltar na rua porque tem certeza que não tem ninguém armado”, argumenta.

Bolsonaro prometeu reduzir a idade mínima para se comprar uma arma de 25 para 21 anos e pôr fim à exigência de demonstrar a necessidade de possuí-la.

Para Luiz Niemeyer, de 46 anos, que treina tiro no Colt 45, “para defesa pessoal, acho que [os critérios] tem que ser rigorosos mesmo, mas não pode ser tão burocráticos”.

Consultado sobre a tragédia ocorrida semana passada na catedral de Campinas, interior de São Paulo, onde um homem armado matou cinco fiéis antes de cometer suicídio, Luiz Niemeyer enfatiza que a arma usada pelo autor do massacre “era ilegal”.

Bercle considera que o aumento de armas legalizadas em circulação no país poderia ter um efeito dissuasivo.

“A pessoa vai pensar dez vezes antes de assaltar, tentar matar um policial, tentar cometer homicídio na rua. Ladrão sai para assaltar na rua porque tem certeza que não tem ninguém armado, porque o estatuto desarmou a população”, afirma.