Agências querem mudanças para evitar apadrinhamento

Entidades afirmaram que "não devem e não podem se submeter a interesses político-partidários de grupos privados ou de pessoas"

Brasília – Representantes das dez agências reguladoras do País entregaram nesta quarta-feira (5) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pedido para modificar o modelo atual dos órgãos. Eles alegam que o procedimento em vigor mostrou-se “ineficaz”, sobretudo por causa do apadrinhamento político em detrimento da competência técnica na escolha de seus integrantes. “A excessiva valoração de critérios políticos em detrimento da competência técnica tem conduzido, repetidamente, as agências reguladoras e seus servidores de carreira a situações que não condizem com a importância, competência e lisura com que desenvolvem suas atividades”, afirma o documento.

A credibilidade das agências entrou em xeque após a Operação Porto Seguro da Polícia Federal constatar a participação de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na quadrilha que vendia pareceres técnicos de órgãos federais.

O documento das Associações de Servidores das Agências Nacionais de Regulação afirma que, ao contrário do que ocorre hoje, as agências “devem agir com imparcialidade na defesa do interesse público”. “Não devem e não podem se submeter a interesses político-partidários de grupos privados ou de pessoas, sobretudo quando considerada a natureza de autarquia especial que elas legalmente possuem, caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”, segundo o documento entregue à CCJ.

Os representantes das agências dizem ainda que, além dos cargos de direção, “há de se aperfeiçoar também a forma como se dá a ocupação dos cargos de gestão nas agências reguladoras, exigindo-se competência técnica e administrativa compatível com as atribuições do cargo e priorizando-se o quadro de servidores permanentes”.