Afinal, por que o STF preferiu deixar Renan na chefia do Senado?

Depois de mais de 24 horas de tensão, STF dá um passo para trás e mantém Renan no cargo - mas fora da linha de sucessão presidencial

São Paulo – A decisão para manter Renan Calheiros na presidência do Senado e tirá-lo da linha de sucessão presidencial, provavelmente, não irá acabar com a crise política, mas deve garantir o mínimo de estabilidade para os poderes pelos próximos dias.

Na opinião de juristas ouvidos por EXAME.com, essa, provavelmente, foi a linha de raciocínio que pautou a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira, depois de um dos momentos mais tensos na relação entre a mais alta Corte do país e o Senado.

“O Supremo encontrou um meio termo. Foi uma decisão para preservar a estabilidade política”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dos limites dos poderes

Não por acaso, a independência entre os três poderes foi assunto recorrente nos votos sobre a medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava o afastamento de Renan da presidência do Senado.

O tema apareceu na alfinetada da presidente do STF, Cármen Lúcia, que afirmou que “dar as costas para um oficial de Justiça é o mesmo que dar as costas para o poder Judiciário”, em uma clara referência ao presidente do Senado.

Mas também no argumento do ministro Luiz Fux, que destacou, em seu voto,  que a separação entre os três poderes deixa claro que cabe apenas ao próprio Senado a função de cassar o mandato de Renan ou tirá-lo da chefia da Casa. “Há uma agenda do Parlamento que o Judiciário não pode ter interferência. Se existe instância hegemônica, ela é do Legislativo”, disse.

“Quando há  decisões que interferem muito na dinâmica do Congresso, que tem seu próprio regimento interno, o Supremo transfere a responsabilidade para quem tem a responsabilidade primária”, afirma Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV.

Das características de uma liminar

Para se sustentar, uma medida liminar (como a adotada pelo ministro Marco Aurélio) deve cumprir dois requisitos: se amparar minimamente na lei e expressar um risco concreto de dano ou prejuízo em caso de demora para o julgamento.

De acordo com Vilhena, a Constituição Federal não descreve qual é o tipo de sanção para situações em que membros da linha de sucessão da presidência respondem a uma ação penal.

Foi com base nisso que o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a determinação de Marco Aurélio ainda não tinha plausibilidade legal.

Em novembro, o Supremo começou o julgamento de uma ação também protocolada pela Rede sobre réus na linha de sucessão da chefia do Executivo. Naquele momento, a maioria dos ministros concordou que réus não poderiam ocupar a presidência da República.

No entanto, como o julgamento ainda não terminou, os posicionamentos proferidos em novembro são provisórios e não poderiam embasar ainda uma decisão desse tipo, segundo entendimento de Lewandowski.

“Se o Supremo já tivesse decidido sobre isso, haveria  uma decisão fechada, o direito ficaria mais claro e seria um bom sustentador jurídico dessa decisão”, diz Bastos, do Mackenzie.

Por outro lado, segundo o ministro Teori Zavascki, medidas liminares restringem, em maior ou menor grau, os direitos do devido processo legal. Logo, só deveriam ser executadas diante da iminência de um dano grave e irreparável. Algo que não justificaria um eventual afastamento de Renan, até porque ele seria o segundo na linha de sucessão da presidência.

Por que é diferente do caso Cunha?

Nesse ponto, o julgamento da liminar sobre o futuro de Renan Calheiros difere da decisão que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara em maio passado.

Naquele caso, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que a permanência de Cunha no cargo atrapalharia as investigações, já que ele era suspeito de obstrução da Justiça.

Mesmo assim, a decisão do STF naquele momento não é vista com unanimidade por constitucionalistas. Para um grupo de especialistas da área, ao afastar Cunha, a Corte teria se intrometido em um assunto que não lhe era de direito.

De qualquer forma, no caso de Renan, a mais alta Corte do país deu um passo atrás. Os efeitos para o país e para a própria imagem do Supremo ainda são incertos.

Comentários

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  1. José Luis Pereira

    Com certeza o STF passará a ser lembrada nas próximas manifestações. Vergonha.

  2. Renan Calheiros é o badass da corrupção.

  3. Fabiano Garcia

    A crise que era política e econômica virou institucional. Em um acordo costurado pelo farsante Temer, com apoio dos ex-presidentes FHC e Sarney, e chancelado pelo STF, a resposta é clara: em nome de preservar a estabilidade política (e garantir a aprovação da PEC do fim do mundo), eles simplesmente ignoraram as vozes vindas das ruas em uma manobra escusa que deixa Renan fortalecido e a Suprema Corte totalmente desmoralizada. Isso porque não houve golpe, imagina.

  4. Carlos Anunciação

    Infelizmente, farinha, saco, gato e rato se misturam. Morre o Brasil, por inanição.

  5. Jefferson Barra

    PEC do fim do mundo??!!! Então me diga seu ” esperto” de onde vamos retirar recursos no futuro???
    Entende zero de economia e fica cuspindo pelos dedos na internet!!!

  6. jeadnkd ffieiqmd

    Resumindo, os doutos da lei deixaram para os bandidos resolverem suas pendengas, ou seja, se declararam inúteis.

  7. Verinaldo Carvalho

    De fato,

    Nada disso tem a ver simplesmente com dinheiro e poder.
    Obviamente que deixar tudo como esta é uma ação bem cômoda num momento que a justiça feita pela nova geração não coloca as mãos nos “velhos” políticos graúdos.

  8. A Suprema Corte (STF) demonstrou fraqueza. As hienas do Senado passarão a pensar – Tudo podemos !!! Pobre Brasil !