Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha

Medida do advogado-geral da União é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos investigada na Operação Porto Seguro

Brasília – Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.

Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público.

A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo.

Provocado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Adams pediu, em agosto de 2011, o ingresso da União nos autos, sob o argumento de que a ilha é de propriedade federal.

Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado – incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal. Lá, seria avaliado desde a etapa inicial.

Ao avaliar o caso, a advogada da União Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou em setembro de 2011 para o risco de prejuízo à União.

De lá para cá, não houve providência do advogado-geral no processo judicial. O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, diz que o caso permanece “sob avaliação”. O principal motivo seria um documento enviado pela SPU em São Paulo, chefiada pela servidora Evangelina de Almeida Pinho, uma das investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.