Ação antiga do PSL sobre prisão temporária pode por Lava Jato na berlinda

Ação direta de inconstitucionalidade foi pedida pelo PSL, em 2004, antes das prisões temporárias serem um instrumento utilizado pela operação Lava-Jato

As prisões temporárias, bastante utilizadas pela operação Lava Jato, são alvo de ação julgada nesta quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e questiona esse tipo de prisão, que pode durar, no máximo, dez dias, e que ocorre para evitar que suspeitos atrapalhem o andamento das investigações.

O advogado Wladimir Reale, no texto, questiona a possibilidade de prisão temporária para os crimes de quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro. Espera-se que ao debater o tema, o plenário do Supremo discuta todo o tipo de prisão temporária, sem se ater a esses crimes exclusivamente.

O PSL questiona também a lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para eles, o primeiro artigo seria impreciso, o que causaria “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”.

A ação foi enviada pelo partido em dezembro de 2004, bem antes de Bolsonaro chegar ao poder e antes do início da operação Lava Jato. O PSL hoje é um dos grandes defensores da Lava Jato, mas não pode desistir da causa antes do julgamento no STF por se tratar de uma ação direta de inconstitucionalidade.

O julgamento não tem data prevista para ser concluído. Um ministro da corte, ouvido pelo jornal O Globo, disse que, por enquanto, não há unanimidade no plenário para nenhum dos lados. Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ao jornal que as prisões temporárias estão sendo mais utilizadas no Brasil do que deveriam.

“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”.

O ministro reconhece que a operação contribuiu para o combate ao crime e à corrupção, mas afirma que os investigadores cometeram excessos. “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava-Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo”, disse Mello.

No segundo semestre, o Supremo deve julgar vários casos envolvendo a operação de Curitiba. Ao voltar do recesso no dia primeiro de agosto, os ministros precisaram se posicionar sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato.

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava-Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.

O ministro Luiz Fux também concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros.

Esta semana, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou no STF um pedido de habeas corpus para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Lava-Jato.

Os advogados usam como base para o pedido de liberdade, as mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na capital paranaense, com outros procuradores da República. A ofensiva quer que os ministros do STF declarem a suspeição dos procuradores da República, que aparecem nas conversas vazadas.

O julgamento sobre as prisões temporárias é só um dos casos que levará a Lava-Jato ao centro do debate no plenário do Supremo neste semestre.