Ação contra Lula é extinta; MP diz que vai recorrer

A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos

Brasília – A Procuradoria da República vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação foi dada nesta terça-feira (20) pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso. A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução desse valor, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos, em setembro de 2004.

Na época, o banco BMG era a única instituição privada que oferecia esse serviço. Para o Ministério Público, houve benefício indevido ao banco.

A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico pretende adotar. A procuradora avisou que pretende, inicialmente, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem que fosse feita a análise do mérito.

Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário. Procurada, a assessoria do ex-presidente não foi localizada. Lula iniciou na segunda-feira uma visita a Moçambique.