A ONU vs. a PEC do teto 

A proposta do governo de congelar os gastos públicos, conhecida como PEC do Teto, ganhou nesta sexta-feira um crítico de peso, a Organização das Nações Unidas (ONU). Em comunicado publicado em Genebra, na Suíça, relatores das Nações Unidas condenaram o pacote de medidas do governo federal, alegando que reajustar o orçamento levando em conta apenas a inflação do ano anterior vai prejudicar os mais pobres e colocar em risco toda uma geração ao cortar investimentos nas áreas sociais.

A PEC 55, em tramitação no Senado Federal, é considerada essencial pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles para resolver a grave crise fiscal brasileira. O texto, que deve ser votado no dia 13 de dezembro, prevê o congelamento dos gastos pelos próximos 20 anos. Com a limitação, especialistas preveem que a educação deixará de receber 300 bilhões de reais em investimentos nesse período. Regular os recursos pela inflação viola, inclusive, a própria constituição, que prevê gasto mínimo de 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde.

“A emenda vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade”, afirma Philip Alston, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos. Ele elogiou os avanços do Brasil dos últimos anos. Um levantamento da própria ONU, realizado em 2015, aponta o país como referência em combate à pobreza extrema. Enquanto o mundo conseguiu reduzir a miséria de 47% para 22% entre 1990 e 2012, o Brasil baixou os índices de 25,5% para 3,5%, além de ter erradicado a fome. O posicionamento de Alston foi apoiado pela relatora para Educação, Boly Barry.

Na carta, os relatores cobraram que o governo discuta a proposta publicamente, antes de submetê-la à votação. Também recomendam que outras possibilidades de reforma sejam consideradas, uma vez que estudos econômicos internacionais mostram que políticas de austeridade fiscal aumentam o desemprego e a desigualdade no curto prazo e não possuem evidências de sucesso no longo prazo. As críticas devem esquentar os debates no Senado, na próxima terça-feira.