A manhã do TSE em quatro pontos

Herman Benjamin seguiu a estratégia de argumentar boa parte de suas considerações baseadas no que os demais ministros decidiram no passado

A sessão da manhã desta quarta-feira do Superior Tribunal Eleitoral trouxe poucas novidades, mas não se pode dizer que foi morna. O pesado contingente de segurança foi mantido no entorno, com bloqueios nas ruas e policiamento em todo o entorno do edifício. Assim como na terça-feira, quando foi reaberto o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, havia 4.000 policiais fazendo a ronda.

Do lado de fora do TSE não havia qualquer manifestante. Bandeiras da Rede Sustentabilidade, que pediam eleições diretas um dia antes, não estavam mais penduradas nas grades. Dentro do Salão Nobre do Tribunal, estava mantido o detector de metal extra para fazer a segurança, mas as filas para adentrar o Plenário, como na noite de ontem, não existiam. Havia cadeiras de sobra dentre as cerca de 240 que compõem a área de julgamentos.

Os debates foram acalorados, e deixaram transparecer que o Tribunal, puxado pelo seu presidente, o ministro Gilmar Mendes, quer dar celeridade ao processo. Se possível, terminar o julgamento nesta semana, sem pedido de vista. O governo calcula ter ao menos quatro dos sete votos necessários para se safar da cassação. Em contraposição, o relator Herman Benjamin intensifica a estratégia de citar votos anteriores de outros ministros para que não se contradigam agora, tentando nublar o desfecho esperado pelo Planalto. O mais importante que aconteceu na sessão, interrompida pouco depois das 13h:

Relator rejeita pedido

O ministro Herman Benjamin rejeitou a tese dos advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer de que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura deveriam ser excluídos do processo que julga a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. O assunto, no entanto, só será apreciado pelos outros ministros da corte a partir das 9h desta quinta-feira, 8 de junho. Se os magistrados discordarem do relator, abre-se espaço para a tese de que a denúncia inicial contra a chapa eleita em 2014 é fraca. No cerne desse debate está o argumento sustentado pela defesa de que a ação teve seu objeto excessivamente ampliado no decorrer do processo. Segundo eles, os depoimentos do empresário e do casal de marqueteiros fogem do escopo inicial do processo movido pelo PSDB em dezembro de 2014. O ministro rebateu essa tese. Na visão dele, “é absolutamente descabido se dizer da tribuna que Petrobras e Odebrecht [não têm] nada a ver. Têm tudo a ver”. Por essa lógica, a Odebrecht constava, sim, da petição original e, por isso, deve ser analisada pela corte.

Pedido de vista

Ficou claro nesta quarta-feira que os ministros têm conhecimento do processo e devem manter o julgamento ativo, sem mais interrupções. Para isso, o próprio Herman Benjamin nega as preliminares da defesa embasando profundamente seus argumentos. Um exemplo esdrúxulo foi gastar 20 minutos para diferenciar os tipos de vazamento de delação premiada, quando todos os ministros concordavam que vazamento não anularia a prova. Disse também que nenhuma vez usou a “livre apreciação” ou a “formação de convicção” para apreciar a influência confessa da Odebrecht no processo eleitoral por meio de fatos “públicos e notórios”. “Tinha o poder, mas não o usei”, disse. A intensa argumentação tenta afugentar questionamentos posteriores. A consequência foi um atraso do processo, que nesta quarta-feira só rejeitou as cinco preliminares restantes e não houve apreciação do mérito.

Cerco aos ministros

O ministro Herman Benjamin seguiu a estratégia de argumentar boa parte de suas considerações baseadas no que os demais ministros decidiram no passado. O objetivo é constranger os colegas a serem coerentes. Gilmar Mendes seguiu como principal alvo, em especial nas apreciações anteriores, em que o ministro incentivou o aprofundamento das investigações, quando era Dilma Rousseff que estava a frente do poder. Citou passagem de Mendes à época que dizia que investigar as doações “não se cuida em transportar para o TSE análise dos fatos apurados pela Lava-Jato”, mas sua interferência no processo eleitoral. “A situação enfrentada pela Corte naquele momento em nada difere da enfrentada agora”, disse o relator. “Qualquer cidadão brasileiro minimamente informado tem plena consciência que a Odebrecht é uma das empresas com maior protagonismo nas relações com o governo, não só à partir de 2003”. Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que aceitar novas evidências poderia forçar a corte a, por exemplo, receber também os documentos sobre a delação da JBS e convidar até o ex-ministro Antônio Palocci, o que faria o processo não ter fim.

Tudo certo, nada definido

Pelas questões preliminares apresentadas por Benjamin tocarem no mérito do voto, os ministros não se posicionaram pela rejeição ou não das delações como provas válidas no processo. O tema é caro aos advogados de defesa que apostam na impugnação do objeto da ação. Ao chegar no Plenário nesta manhã, o advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, reafirmou que, sem o conteúdo das delações, resta muito pouco das provas que podem incriminar a chapa. “Limitando ao objeto inicial da ação, temos uma condição boa para que não haja condenação”, disse. A disposição dos juízes é fazer uma nova sessão nesta quinta, o dia todo, para compensar o tempo. Sessões especiais foram convocadas para sexta-feira e, eventualmente, sábado. Ainda há muito chão.