A Lei das Estatais; Estados privatizam…

Privatizações nos estados

O governo exigiu, segundo o jornal Valor, uma onda de privatizações de companhias estaduais como contrapartida da renegociação das dívidas com a União, anunciada na segunda-feira. O Rio de Janeiro concordou em privatizar a Cedae, empresa de água e esgoto. Goiás deve vender a distribuidora de energia Celg. Os processos de vendas serão conduzidos pelo BNDES.

Novas regras nas estatais 

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que estabelece novas regras para a administração de empresas estatais, a Lei de Responsabilidade das Estatais. As companhias ficam proibidas de contratar executivos com atuação partidária ou cargos políticos. É necessária uma carência de três anos para que elas assumam cadeiras nas estatais. O projeto segue agora para sanção do presidente interino Michel Temer, o que pode acontecer ainda hoje.

Não renuncia

Na longa entrevista coletiva que concedeu no final da manhã, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que não renuncia ao posto. Ele alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado, já que não pode articular para salvar o mandato. Cunha também disse que recusou propostas do ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para trocar a paralisação do processo de impedimento de Dilma Rousseff pelos votos do PT que o salvariam da cassação no Conselho de Ética. Cunha apareceu sozinho frente à imprensa, mas disse que fez isso por opção.

Bolsonaro réu 

O deputado federal Jair Bolsonaro tornou-se réu de dois processos no Supremo, um por incitação ao estupro e outro por injúria, por ter dito que não estupraria a também deputada federal Maria do Rosário porque ela “não merecia”. Se condenado, ele pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão. Os ministros que votaram a favor da aceitação do processo disseram que, por não ter relação com o exercício do mandato, o que Bolsonaro disse não pode ser resguardado pela imunidade parlamentar.

Uma campanha sob suspeita 

A investigação originada pela queda do avião que matou Eduardo Campos durante a disputa pela presidência em 2014 levou a Polícia Federal a desmontar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A operação Turbulência identificou 18 contas bancárias usadas para irrigar as campanhas de Campos para a presidência e para o governo de Pernambuco, em 2010, de dinheiro ilícito. Quatro pessoas foram presas. O PSB, de Campos, e Marina Silva, vice na chapa, ainda não se pronunciaram.

Um interessado na Oi 

Apesar dos mais de 50 bilhões de reais em dívidas da empresa de telefonia Oi, o bilionário egípcio Naguib Sawiris disse estar preparado para investir na Oi. Sawis, que controla a empresa de telefonia egípcia Oascom Telecom Media, disse que a empresa tem um grande potencial, desde que sua dívida seja reestruturada e a empresa receba um aumento de capital e um forte plano industrial. Após entrar com pedido de recuperação judicial, as ações da empresa de telefonia Oi desabaram nesta terça-feira. Os papéis preferenciais caíram 18% e os ordinários 8,7%.

Aéreas em mãos estrangeiras 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que permite que o setor de aviação civil possa ser composto 100% por empresas internacionais. O texto segue agora para aprovação do Senado. Na legislação vigente, só 20% das empresas do setor poderiam ser estrangeiras e o texto original da MP aumentava a taxa para 49%, que foi elevada nas emendas do Congresso. O objetivo da MP é salvar parte do setor de aviação civil que sofre com a queda na demanda e as altas despesas em dólares.

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Indústrias na porta do governo

Depois dos estados, é a indústria que bate na porta do Ministério da Fazenda pedindo carência no pagamento de débitos tributários. A CNI solicitou a reabertura de uma renegociação de dívidas de financiamento (Refis) com novos prazos e apresentou cinco propostas emergenciais para o setor. Uma agenda com 119 medidas sem impacto fiscal que os industrais pretendem negociar também foi trazida à reunião.

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Nova proposta pela Estácio

O grupo de ensino Kroton melhorou sua proposta para aquisição da concorrente Estácio. A nova proposta é de uma troca de 1,25 ação da Kroton para cada papel da concorrente, a proporção anterior era de 0,97 da Kroton. Caso a proposta seja aceita, os acionistas da Estácio terão 19,2% de participação na Kroton. A nova proposta tem validade até 30 de junho. Hoje as ações da Kroton subiram 4,8% e as da Estácio 2,2%.

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Soros falou

Para o lendário investidor George Soros, uma possível vitória do Brexit no referendo desta quinta-feira faria a libra cair “vertiginosamente”. Segundo ele, o valor da moeda britânica poderia sair do atual patamar de 1,46 dólar para menos de 1,15 – uma queda de, no mínimo, 15%. Na opinião de Soros, um cenário como esse seria pior até mesmo do que a “Quarta-feira Negra” de 1992 – quando o Reino Unido decidiu deixar a ERM, mecanismo precursor do euro. Na ocasião, Soros apostou na desvalorização da libra e embolsou 1 bilhão de dólares. Ou seja, ele entende do assunto.

Cautela no Fed

É provável que os Estados Unidos ainda demorem para voltar a crescer de forma robusta e, portanto, os juros devem continuar baixos por um bom tempo. Esse foi o discurso de Janet Yellen, a presidente do Fed, banco central americano, no primeiro de dois dias de pronunciamento ao Senado. Embora não tenha descartado um aumento “gradual” dos juros no futuro, Yellen afirmou que não se pode excluir a possibilidade que o baixo crescimento da produtividade continue. O comitê de política monetária do Fed volta a se reunir nos dias 26 e 27 de julho.

Legislação anti-armas barrada

O Senado americano votou contra quatro diferentes medidas que restringiriam a compra de armas no país. Oito dias após o atentado que matou 49 pessoas em uma boate em Orlando, as leis propunham a proibição de adquirir armamentos para cidadãos investigados e mais investimentos na área de saúde mental. Ainda sob resquícios de Orlando, uma lei proposta por senadores republicanos foi aprovada na mesma sessão, autorizando o FBI a solicitar dados de e-mail e históricos de internet de cidadãos americanos mesmo sem mandato judicial.