Rio é a vitrine da falência dos municípios brasileiros

Um alívio pode vir de uma PEC aprovada ontem pela Câmara que libera R$ 59 bilhões em quatro anos para as cidades brasileiras

São Paulo — A crise sem fim do Rio de Janeiro é um caso limite da crise que se espalha pelos municípios brasileiros. Assim como no Rio, o cenário combina, em maior ou menor monta, incompetência na gestão com os efeitos devastadores da renitente crise econômica e fiscal da União. Este deve ser um dos grandes temas das eleições municipais de 2020.

Os dados de municípios são defasados — os mais recentes, de 2017, mostram que eles receberam 20% da receita disponível do setor público, ante 20,2% no ano anterior.

Com menos dinheiro, as cidades investem menos — os investimentos caíram de 60 bilhões de reais de média anual entre 2010 e 2014 para 27 bilhões de reais em 2017. Mas as despesas com pessoal e os encargos sociais não param de crescer: avançaram 2,6% em 2017, para 282 bilhões de reais. A crise fica mais aguda nas despesas mais concentradas na esfera municipal, como saúde e educação, duas das tragédias mais acentuadas no Rio de Janeiro.

A PEC Paralela da reforma da Previdência, concebida para incluir estados e municípios na reforma das aposentadorias, pode trazer um alívio gradativo às contas municipais. Mas o projeto foi desfigurado pelo Senado, mirando a inclusão de novas categorias, como os guardas municipais, em lugar de se ater à sua pauta original. O texto deve ser apreciado pela Câmara no início de 2020.

Um alívio pode vir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem pela Câmara. A proposta amplia os recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios, com recursos do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. De acordo com a proposta, o aumento do repasse será escalonado nos próximos quatro anos, começando em 0,25% em 2020 e chegando a 1% em 2023. No total, a proposta deve liberar 59 bilhões de reais aos municípios nos próximos quatro anos.

Em 2020 o Congresso deve se debruçar sobre o superpacote de reforma do estado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê, entre outras medidas, o fim de municípios com menos de 5.000 habitantes. Seria uma medida drástica para mudar resolver o drama de cidades inviáveis economicamente.

Não é, claro, o caso do Rio de Janeiro, vítima de uma enorme incompetência na gestão. A cidade suspendeu ontem os pagamentos para todos os fornecedores e do décimo terceiro salário para os servidores para “ajustar o caixa”. Ainda ontem, o secretário de Fazenda do Rio, Cesar Barbiero, afirmou que a saúde financeira do município está “melhor que a minha”. A reportagem de EXAME não tem mais detalhes sobre o estado de saúde do secretário, mas recomenda, ao menos, exames nos olhos para ver o que acontece em sua volta.