A corrida para evitar que Bolsonaro bata no teto de gastos

Governo precisa que o Congresso libere créditos extras, ou corre o risco de não conseguir pagar aposentadorias e Bolsa Família

O governo do presidente Jair Bolsonaro começou há apenas cinco meses, e já tem um dia decisivo em termos fiscais nesta quarta-feira, quando o Congresso deve decidir se libera ou não créditos extras para o país fechar as contas.

O governo precisa de quase 249 bilhões de reais, valores que seriam obtidos emitindo títulos da dívida pública. A Constituição só permite novas dívidas para despesas correntes com autorização do Congresso, em um mecanismo batizado como “regra de ouro”.

Está previsto que a Comissão Mista do Orçamento, que conta com deputados e senadores, discuta nesta quarta-feira a pauta, disposta no Projeto de Lei (PLN) 4/2019. O relator, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável aos créditos, e a expectativa do governo é que a votação aconteça logo após a leitura de seu relatório.

Sem a ajuda do Congresso, o governo do presidente Jair Bolsonaro pode bater no teto de gastos (que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior) em menos de 15 dias. Com isso, cometeria crime de responsabilidade fiscal, o que, no limite, pode levar ao impeachment do presidente.

O governo precisa do dinheiro para o pagar aposentadorias de servidores públicos (que consumiria 81% dos gastos dos créditos extras), Benefício de Prestação Continuada (pagamento para idosos e pessoas com deficiência com renda muito baixa) e Bolsa Família.

A oposição, contudo, pode obstruir a votação, porque quer liberar somente parte do valor. Além disso, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), deve tentar usar a necessidade do governo para negociar mais recursos para educação (como bolsas de pesquisa) e para o programa Minha Casa, Minha Vida. “Sem um grande acordo, o governo não vota isso”, disse Pimenta ao jornal Folha de S.Paulo.

A comissão será só a primeira briga, uma vez que o texto ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado. Tudo isso até 15 de junho, data estipulada pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para que o dinheiro dos pagamentos comece a faltar — o que poderia levar o Brasil a um shutdown, comum nos Estados Unidos por falta de acordo no Congresso.

A julgar pela dificuldade que o governo vem tendo em passar Medidas Provisórias e nas discussões da reforma da Previdência no Congresso, os créditos devem ser aprovados, mas não sem rusgas e polêmicas. Às vésperas da Copa América de futebol e da Copa do Mundo de futebol feminino, o governo tende a marcar outro gol só aos 45 do segundo tempo.