A concessão do Pacaembu sai? Um processo de interesse nacional

Prefeitura de São Paulo tem até esta terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o edital de concessão do estádio

Após uma série de reviravoltas e impedimentos jurídicos, na última sexta-feira os envelopes com as propostas comerciais para a administração privada do estádio paulistano do Pacaembu foram abertos. Com um lance de 111 milhões de reais, o consórcio Patrimônio SP levou o edital e poderá comandar o espaço por até 35 anos.

Ontem, entretanto, uma decisão judicial suspendeu a licitação e deu até esta terça-feira, 12, para a prefeitura prestar esclarecimentos sobre a proposta vencedora. Embora a decisão não anule o recebimento dos envelopes com propostas comerciais nem o direito de concessão ao consórcio vencedor, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, o parecer da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, pediu esclarecimentos e determinou “a imediata suspensão da licitação até posterior deliberação”.

A prefeitura de São Paulo tem até hoje para prestar os esclarecimentos requeridos, assim podendo dar continuidade à concessão. Essa decisão atende parcialmente a ação judicial proposta pela associação de moradores do bairro onde fica o estádio, a Viva Pacaembu. A entidade questionava seis pontos do edital e conseguiu uma liminar contestando as regras de uso do solo do terreno.

Antes da abertura dos envelopes na última sexta-feira, o processo de concessão estava suspenso desde agosto do ano passado, pois eram questionados alguns pontos, como a propriedade do estádio, que é municipal porém foi construído em um terreno do governo do estado; a existência de decisões judiciais contestando autorização para shows e detalhes da verticalização na área.

Caso a concessão seja autorizada pela justiça, o Consórcio vencedor deve investir 400 milhões de reais em reformas e modernização do Pacaembu. A patrimônio SP poderá, ainda, administrar o estádio por até 35 anos antes de devolver seu controle à prefeitura de São Paulo. 

Como a fachada e as arquibancadas do estádio são tombadas pela prefeitura, elas não poderão ser alteradas, mas a área de lazer do complexo, onde ficam piscinas e um toboágua, poderá ser demolida para a construção de prédios administrativos, restaurantes, hotéis etc. Ainda está de pé uma liminar que proíbe a realização de shows no local.

A concessão do Pacaembu à iniciativa privada é um dos pontos mais importantes do plano municipal de desestatização acordado entre o prefeito Bruno Covas e o Governador João Doria, ambos do PSDB. A meta é que 55 espaços que hoje estão sob a administração pública sejam passados para a administração privada.

Ontem, a prefeitura fez seu segundo movimento: concedeu o mercado de Santo Amaro por 1,3 milhão de reais ao ano a um consórcio que terá como principal missão reformar o espaço, atingido por um incêndio em 2017. A lentidão e as dificuldades para tirar as concessões do papel é um lembrete para prefeitos, governadores e para o governo federal de que, por trás das mágicas promessas de desonerar os cofres públicos com a iniciativa privada, há um Brasil real que se impõe. Neste sentido, a concessão do Pacaembu interessa para além de São Paulo.