7 verdades e 5 mentiras de correntes sobre Joaquim Barbosa

Afirmações verificadas sobre o ex-ministro do STF nas redes sociais também incluem ainda duas afirmações exageradas e uma impossível de se provar

O nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem sido defendido nos últimos anos como uma das alternativas para a campanha presidencial de 2018. Apesar disso, Barbosa sempre se esquivava de se colocar nessa posição. Ele chegou a declarar que não concorreria na disputa. “Seria uma aventura muito grande eu me lançar na política, pelo meu temperamento, pelo meu isolamento pessoal, pelo meu estilo de vida”, disse em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, em dezembro de 2016. Sua filiação ao PSB no dia 6 de abril tornou essa possibilidade mais real e movimentou as redes sociais.

Apesar de ainda não ter se declarado como pré-candidato, o ex-ministro apareceu com 10% das intenções de voto na maioria dos cenários na pesquisa do Datafolha de 16 de abril. Ele disputa espaço como um personagem de fora da política, já que nunca concorreu a nenhum outro cargo e nunca foi acusado de corrupção. Por conta da sua grande popularidade – impulsionada pelo seu papel como relator no julgamento do mensalão –, Barbosa passou a ser alvo de correntes nas redes sociais.

Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou 15 frases sobre o ex-ministro do STF a partir de duas dessas postagens: “16 motivos para NÃO votar em Joaquim Barbosa”, uma compilação de autoria desconhecida, e “Como Pensa Joaquim Barbosa”, publicada pela página Movimento Juntos pelo Brasil. Veja, a seguir, os resultados das verificações. 

“Joaquim Barbosa é contra a prisão em segunda instância.” – FALSO

Quando era ministro do STF, Joaquim Barbosa votou mais de uma vez a favor da prisão após condenação em segunda instância. Em 2009, ele foi minoria no Supremo ao votar contra o habeas corpus que garantiria liberdade do fazendeiro Omar Coelho Vitor, condenado em segunda instância por tentativa de homicídio a sete anos e seis meses de prisão. Esse foi o caso que definiu a primeira jurisprudência sobre a questão.

Em outra ocasião, também em 2009, ao votar sobre questionamento da Lei da Inelegibilidade, Barbosa considerou que a condenação em segunda instância seria suficiente para tornar um candidato inelegível. Depois que Barbosa saiu do Supremo, a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância mudou. O ex-ministro não se manifestou mais publicamente sobre isso, mas seus votos anteriores sugerem que sua opinião é favorável, não contra, como aponta a corrente. Por isso, a frase foi considerada falsa.

“Barrou o voto impresso em 2014.” – EXAGERADO

Desde a substituição do voto em papel pelo voto eletrônico em 2000, com primeira utilização nas eleições de 2002, esse método vem sendo questionado. Diversas ações e projetos de lei tentaram retomar o sistema de voto em papel.

Uma dessas iniciativas deu origem à Lei nº 12.034/2009, que instituiu uma Reforma Eleitoral no Brasil. Seu artigo 5º dizia que o voto impresso seria implementado a partir das eleições de 2014, emitido pelas urnas eletrônicas após confirmação do voto pelo eleitor. Em 2011, a norma foi suspensa por unanimidade no STF em votação de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, relatada pela ministra Cármen Lúcia. Joaquim Barbosa era ministro na época e foi um dos que votaram para barrar o voto impresso. Como os seus colegas, ele entendeu que o artigo 5º da Lei nº 12.034/2009 violava o artigo 14º da Constituição Federal, que garante o sigilo e a inviolabilidade do voto.

Em 2013, o STF julgou a ação e declarou a inconstitucionalidade do artigo, confirmando também de forma unânime a decisão de 2011, sob a presidência de Joaquim Barbosa. Assim, nas eleições de 2014, não foi utilizado o voto em papel, apenas o eletrônico.

Por isso, não é possível dizer que Barbosa foi o único ou o principal responsável por barrar o voto impresso. Tanto em 2011 como em 2013, ele foi apenas um dentre onze ministros que votaram da mesma forma pela suspensão da medida, por entenderem que contrariava um artigo da Constituição.

“Aposentou-se mais cedo, deixando Lewandowski assumir a presidência do STF.” – FALSO

É verdade que Joaquim Barbosa aposentou-se antes da idade máxima para aposentadoria no funcionalismo público e que seu sucessor foi o ministro Ricardo Lewandowski. Porém, não é possível dizer que sua aposentadoria foi pensada para deixar o cargo ao sucessor. A frase é falsa.

Segundo o artigo 40 da Constituição, servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.” Isso inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Barbosa aposentou-se em 2014, aos 59 anos, abaixo da idade máxima para aposentadoria, mas depois de trabalhar no serviço público por cerca de 41 anos. Na época de sua aposentadoria, a idade máxima era de 70 anos. Isso foi alterado pela Emenda Constitucional 88/2015, que subiu o patamar para 75 anos. Sua aposentadoria se deu de maneira voluntária, após cumprir cinco anos como ministro do Supremo.

Seu sucessor como presidente, Ricardo Lewandowski, foi eleito por votação entre os ministros do STF em 13 de agosto de 2014, duas semanas depois de Barbosa deixar o cargo. A sucessão para a presidência do Supremo segue um padrão – o ministro há mais tempo no STF que ainda não foi presidente é eleito para a presidência. Na época da aposentadoria de Barbosa, Lewandowski era o ministro mais antigo no STF que ainda não tinha ocupado a presidência. O mandato para o cargo é de dois anos. Mesmo que Barbosa não tivesse se aposentado, ele seria sucedido por Lewandowski.

“Filiou-se a um partido do Foro de São Paulo.” – VERDADEIRO

A informação sobre o PSB ser parte do Foro de São Paulo apareceu em ambas as correntes checadas e é verdadeira. Joaquim Barbosa filiou-se à legenda em abril. O partido foi fundado em 1947, fruto do movimento Esquerda Democrática, e fechado em 1965 com o Ato Institucional nº 2 (AI-2) durante a ditadura militar. Em 1985, foi refundado e obteve seu registro definitivo em 1988, com a promulgação da nova Constituição.

O partido sempre foi associado a pautas de esquerda e participa do Foro de São Paulo, segundo o site da organização, ao lado de outras legendas, como o PT e o PCdoB. O Foro é uma organização de partidos de esquerda da América Latina que atua pelo anti-imperialismo e pelo fim de políticas neoliberais nos países representados. Foi fundado em 1990 em São Paulo e realiza conferências periódicas, nas quais os partidos membros discutem alternativas de esquerda e implementação de políticas sociais.

“Votou pela imediata libertação do terrorista Italiano Cesare Battisti, autor de três assassinatos, e que ainda deixou um rapaz adolescente paralítico.” – VERDADEIRO

O caso do italiano Cesare Battisti é uma polêmica mundial. Alguns o consideram terrorista, outros acham que suas condenações são fruto de perseguição política. Além disso, não são três os assassinatos atribuídos a ele, mas quatro. Apesar disso, é verdade que Joaquim Barbosa votou pela sua imediata libertação. Por isso, a frase foi considerada verdadeira.

Battisti é ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), com trajetória registrada mundialmente. Foi condenado por “participação em grupo armado” e “ocultamento de armas”, além de quatro assassinatos na Itália entre 1977 e 1979. Suas supostas vítimas foram um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão, cujo filho, Alberto Torregiani, ficou paraplégico após ser também atingido. Desde sua primeira condenação ele fugiu da prisão e de seu país de origem, tendo se exilado na França, no México e, a partir de 2004, no Brasil.

No Brasil, o italiano foi preso em 2007 no Rio de Janeiro e cumpriu prisão preventiva na penitenciária de Papuda em Brasília. O governo italiano pediu sua extradição e, em 2009, o STF deu parecer favorável, mas concedeu a decisão final ao então presidente Lula. No final de 2010, no seu último dia de mandato, Lula negou a extradição. Em 2011, o STF decidiu manter a decisão do ex-presidente e recusar a extradição, além de conceder liberdade para o italiano.

Nas votações referentes ao caso Battisti no STF enquanto era ministro, Joaquim Barbosa votou de maneira favorável ao italiano em ambas as vezes. Em 2009, foi minoria no Supremo e votou pela não extradição. Em 2011, votou com a maioria pela manutenção da decisão do ex-presidente Lula e, em seguida, pela emissão do alvará de soltura. Pela declaração de Lula, Battisti já poderia ter sido solto, mas o governo italiano recorreu ao STF, que, por sua vez, reforçou a decisão do Executivo. Barbosa justificou seus votos em nome da soberania nacional. “Se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição”, disse.

Referir-se a Battisti como terrorista, no entanto, não é consenso. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), terrorismo são “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral”. Os crimes pelos quais o italiano foi condenado não necessariamente foram realizados dentro de uma lógica de provocar terror generalizado. Ainda assim, já que a frase trata do voto de Barbosa, e usa o termo apenas para referenciar o italiano Cesare Battisti, ela foi considerada verdadeira.

“Não abriu o inquérito do Lula no mensalão, no seu relatório do caso agasalhou a tese de que Lula ‘não sabia de nada’.” – FALSO

Lula não foi incluído no inquérito do mensalão por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão sobre quem deveria ser denunciado no inquérito coube à PGR, e não ao ministro relator do caso no Supremo. Também não cabe aos ministros do tribunal a responsabilidade de abrir inquéritos: em casos como o do mensalão, o papel dos ministros é votar se a denúncia feita pela PGR será ou não recebida pela corte, transformando então o inquérito em uma ação penal. A frase é falsa.

O então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza foi o responsável por elaborar a denúncia e selecionar quais seriam os envolvidos no esquema denunciados pela PGR. denúncia sobre o esquema de corrupção foi oferecida ao STF em 2006 por Souza. A acusação denunciava 40 pessoas pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em agosto de 2007, os ministros do STF aceitaram a denúncia. Dois dos 40 acusados iniciais foram excluídos no momento do recebimento, mas nenhum novo réu foi incluído na ação penal pelo STF. Como relator da ação, Barbosa ficou a cargo de preparar um relatório final sobre o caso. O documento, de 122 páginas, discute as convicções da PGR sobre os réus mas não dispõe sobre novas acusações relativas a envolvidos que não estavam na lista de denunciados.

votação do mensalão no STF teve início em 2 de agosto de 2012. O julgamento da Ação Penal 470 foi um dos mais longos da história do Supremo, como destaca o site do próprio tribunal. “Foram necessárias 53 sessões plenárias para julgar o processo contra 38 réus. Quando começou a ser julgada, a ação contava com 234 volumes e 495 apensos, que perfaziam um total de 50.199 páginas. Dos 38 réus, 25 foram condenados e 12 foram absolvidos”, explica o acórdão final do caso, publicado apenas em abril de 2013.

Um ano antes do julgamento do STF, a Polícia Federal havia concluído que houve mensalão no governo Lula. O relatório final da PF concluiu, após seis anos de investigação, que o fundo Visanet foi uma dos principais fontes de financiamento no esquema organizado pelo publicitário Marcos Valério. O documento aponta o envolvimento direto ou indireto de diversos políticos do PT, mas não de Lula.

“Diz abertamente que votou em Lula e Dilma” – VERDADEIRO

Joaquim Barbosa de fato declarou ter votado em Lula e em Dilma nas eleições presidenciais, em entrevista publicada na Folha de S.Paulo em março de 2012. A frase é verdadeira.

À Folha, Barbosa revelou ter votado em Leonel Brizola para presidente no primeiro turno da eleição de 1989. Depois, diz ter votado em Lula, na disputa contra Collor, e novamente no pleito de 2002, quando o petista obteve sua primeira vitória. Em 2006, já como relator do processo do mensalão no Supremo, Barbosa diz que escolheu novamente Lula, concorrente à reeleição. “Eu não me arrependo dos votos, não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma,” disse o então ministro do STF à jornalista Mônica Bergamo.

Na entrevista, Barbosa caracteriza o petista como um “democrata”: “Vou te confidenciar uma coisa, que o Lula talvez não saiba: devo ter sido um dos primeiros brasileiros a falar no exterior, em Los Angeles, do que viria a ser o governo dele. Havia pânico. Num seminário, desmistifiquei: ‘Lula é um democrata, de um partido estabelecido. As credenciais democráticas dele são perfeitas’.”

“Nomeado por Lula para o STF.” – VERDADEIRO

Joaquim Barbosa foi indicado como ministro do STF pelo presidente Lula em 7 de maio de 2003. Seu mandato no Supremo foi de 25 de junho de 2003 até 31 de julho de 2014.

Em entrevista à Folha, Barbosa descreve o dia em que entrou no Palácio do Planalto para ser indicado ministro do STF como “o mais chocante” de sua vida. Ele afirma que não foi contatado por Lula antes da indicação. “Vi o Lula pela primeira vez no dia do anúncio da minha posse. Não falei antes, nem por telefone. Nunca, nunca.” Disse ainda que por pouco não faltou à própria cerimônia por falta de contato com a cúpula do governo. “Veja como esse pessoal é atrapalhado: eles perderam o meu telefone”, disse ao jornal.

Durante o governo Dilma Rousseff, Barbosa foi nomeado o primeiro presidente negro da corte suprema brasileira. Em novembro de 2012, ele assumiu a presidência antes ocupada por Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade.

“Alegou doença ao se aposentar.” – FALSO

Fortes dores nas costas afligiam Joaquim Barbosa desde 2006. As dores constantes na região sacro-ilíaca se manifestavam quando o ministro estava sentado, o que o obrigou a assistir diversas sessões do STF de pé. No entanto, quando declarou sua aposentadoria, em 2014, Barbosa não alegou que o fazia por conta da doença. Na verdade, o magistrado disse à imprensa que o motivo da aposentadoria “foi o livre arbítrio”. Portanto, não se pode dizer que Barbosa “alegou doença ao se aposentar” e a frase é considerada falsa.

Em 30 de maio de 2014, Barbosa declarou pela primeira vez à imprensa sua decisão de se aposentar. A declaração pegou de surpresa até mesmo os outros ministros do tribunal. O então presidente do STF prometeu permanecer no cargo até o início do recesso de julho. Sua aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2014. Na época, Barbosa já havia completado 40 anos de trabalho no serviço público e já era, portanto, elegível à aposentadoria por tempo de serviço.  

Sua saída gerou polêmica e alguns veículos chegaram a anunciar na época que sua aposentadoria antecipada seria fruto de ameaças. É o caso de uma reportagem publicada no jornal O Globo em 30 de março de 2014. O texto afirma que a decisão de Barbosa “foi precipitada pelas ameaças que ele vem sofrendo, especialmente por causa de sua atuação à frente do julgamento do mensalão do PT”. O próprio Barbosa chegou a refutar esse argumento pouco tempo depois.

“Mora em Miami.” – FALSO

Apesar de possuir um imóvel em Miami, um escritório e um apartamento em São Paulo, além de alugar um escritório na capital federal, partilhado com outro advogado, Joaquim Barbosa mora em um apartamento no Leblon, no Rio de Janeiro. A frase é classificada como falsa.

Joaquim Barbosa de fato comprou em maio de 2012 um imóvel em Miami. Como mostra reportagem da Folha publicada em julho de 2013, o magistrado criou uma empresa com o auxílio da consultoria Mossack Fonseca para adquirir o apartamento. De acordo com a matéria, o valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão. Em nenhum momento a reportagem sugere que Barbosa teria se mudado para o novo imóvel.

Uma análise feita pelo jornal O Globo mais recentemente, em 20 de abril, atesta que o ex-ministro já vendeu o imóvel que possuía nos Estados Unidos. “Quando se aposentou do STF, Barbosa vendeu o apartamento que tinha em Miami, mas não abandonou o hábito de ir com frequência aos Estados Unidos. No ano passado, por exemplo, passou dois meses na Califórnia a passeio”, atesta a análise.

Como Barbosa ainda não é oficialmente candidato a um cargo eletivo, já que sua candidatura ainda não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível saber quais são os seus bens declarados. Não há obrigação para que o filiado ao PSB divulgue sua renda publicamente, nem que informe a compra e venda de imóveis. No entanto, é possível verificar no registro oficial de empresas da Flórida que a Assas JB Corp, empresa com a qual Barbosa adquiriu o imóvel, foi dissolvida em agosto de 2017, o que reforça a tese de que o apartamento já não pertence mais ao ex-ministro.

Apesar de visitar Brasília a trabalho com frequência, Barbosa se hospeda na casa de sua mãe quando está na capital. Sua residência fixa é um apartamento no Leblon, segundo reportagens recentes de jornais como Valor Econômico e O GloboO Globo destaca, inclusive, que os vizinhos de Barbosa no Leblon ficaram surpresos com a sua aposentadoria precipitada em 2014. Já a matéria do Valor, de setembro de 2017, ressalta que o ex-ministro possui um escritório e um apartamento nos Jardins, em São Paulo, mas que se sente mesmo em casa no Rio de Janeiro, onde mora seu filho.

Barbosa não poderia concorrer a uma eleição de cargo eletivo se não morasse no Brasil. Um dos pré-requisitos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidatos é ter domicílio eleitoral no local onde acontecerá a eleição por pelo menos um ano antes do pleito.

“Seu patrimônio imobiliário em Miami é inexplicável.” – IMPOSSÍVEL PROVAR

O patrimônio do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa em Miami não pode ser completamente verificado pelo público. Por não ser oficialmente candidato, Barbosa não tem obrigação de declarar publicamente seus bens e sua renda. Portanto, não é possível conferir se a compra do apartamento em Miami feita em 2012 é condizente com seus rendimentos.

Como ele não é ainda candidato a cargo eletivo, também não há declaração de bens em seu nome no sistema do TSE. O banco de dados do tribunal traz informações como a declaração de bens dos candidatos, a situação dos registros de candidatura, dados de arrecadação e gastos de campanha, entre outros tópicos. As candidaturas para as eleições de 2018 só serão efetivadas após 15 de agosto, prazo determinado pelo TSE para os partidos inscreverem seus candidatos.

A aposentadoria de Barbosa como ministro do STF lhe rende uma remuneração bruta de R$ 33.763 por mês, igual à remuneração que recebia quando ainda atuava como ministro. O valor é o teto do funcionalismo público. Após os descontos, a renda líquida cai para cerca de R$ 21.300 a cada mês. Ao se aposentar, em 2014, Barbosa deixou de receber um bônus mensal de R$ 3.240 chamado pelo tribunal de “abono de permanência” e concedido a servidores que permanecem trabalhando após completarem os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Barbosa também foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ele tornou-se docente em 1997, por meio de concurso público, mas se licenciou em 2006 e pediu exoneração em 2015. De acordo com um comunicado da Uerj enviado ao site DCM em julho de 2013, Barbosa não recebe salários da universidade desde que se licenciou. “Informo que o ministro Joaquim Barbosa é professor da Uerj, licenciado sem vencimentos, a pedido dele próprio, para exercer cargo eletivo, desde o ano de 2006 (Processo 1659/2004/Uerj). Portanto, não recebe salários pela universidade, estando em absoluta condição legal”, disse ao site Regina Weissmann, então chefe de gabinete da reitoria da Uerj.  

Apesar de não haver dados oficiais sobre o seu patrimônio no exterior, o jornal americanoMiami Herald apurou que Barbosa pagou 335 mil dólares quando comprou o apartamento no bairro de Brickell, em 2012. Na época da revelação de sua aquisição, Barbosa afirmou à imprensa que a compra foi feita “em conformidade com a lei norte-americana” e que a constituição de uma empresa para a compra do imóvel foi recomendada por um advogado contratado para a transação. O magistrado afirmou ainda que tanto o imóvel quanto a empresa Assas JB Corp constavam em sua declaração de Imposto de Renda feita à Receita Federal.  

À reportagem da Folha, Barbosa disse que sempre recebeu salários acima da média do país e sempre teve o hábito de poupar parte de seus ganhos. “Tenho, portanto, meios de sobra para adquirir imóvel desse porte”, afirmou.

“Pró-desarmamento.” – VERDADEIRO

A página de Facebook Juntos pelo Brasil, que usou a frase em uma das correntes checadas, citou como fonte da afirmação uma reportagem do site Jotasobre o pensamento de Joaquim Barbosa. O levantamento mostra diferentes posicionamentos do ex-ministro do STF quando analisou diversos temas na corte. Barbosa realmente se posicionou pela manutenção do Estatuto do Desarmamento em 2007. A afirmação é verdadeira.

Naquele ano, foi julgado o pedido do PTB para que a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, fosse declarada inconstitucional. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, defendeu a constitucionalidade da lei e refutou alguns argumentos do partido, como o de que o Estado acabaria por determinar quem pode ou não exercer a legítima defesa. Por unanimidade, os ministros rejeitaram as alegações de inconstitucionalidade do Estatuto. Barbosa seguiu o voto de Ricardo Lewandowski, sendo a favor da constitucionalidade do estatuto. “Senhora Presidente [Ellen Gracie], também acompanho o voto do relator”, disse, durante a sessão.

A maioria dos ministros, contudo, declarou inconstitucionais os artigos 14 e 15, que estabeleciam serem inafiançáveis os delitos de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” e “disparo de arma de fogo”. E também o artigo 21 que proibia a liberdade provisória no caso dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo.

“Pró-cotas raciais.” – VERDADEIRO

A página de Facebook Juntos pelo Brasil citou como fonte da afirmação uma reportagem da Agência Brasil, republicada pelo jornal Estado de Minas. Em 2012, quando ocupava o cargo de ministro do STF, Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da Lei de Cotas Raciais nas universidades públicas. Durante o julgamento, Barbosa concordou com o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, a favor das cotas. Portanto, a afirmação é verdadeira.

“Pró-cotas raciais.” – VERDADEIRO

A página de Facebook Juntos pelo Brasil citou como fonte da afirmação uma reportagem da Agência Brasil, republicada pelo jornal Estado de Minas. Em 2012, quando ocupava o cargo de ministro do STF, Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da Lei de Cotas Raciais nas universidades públicas. Durante o julgamento, Barbosa concordou com o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, a favor das cotas. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Em seu posicionamento, compilado pelo site Jota, Barbosa defendeu a medida como uma forma de reparação. “Além do ideal de concretização da igualdade de oportunidades, figuraria entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, aptas a subtrair do imaginário coletivo a ideia de supremacia e de subordinação de uma raça em relação à outra (…). As ações afirmativas têm como objetivo não apenas coibir a discriminação do presente, mas, sobretudo, eliminar os ‘efeitos persistentes’ da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar. Esses efeitos se revelam na chamada ‘discriminação estrutural’, espelhada nas abismais desigualdades sociais entre grupos dominantes e grupos dominados”.

“Contra redução da maioridade penal.” – VERDADEIRO

No dia 30 de junho de 2016, durante votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que defendia a redução da maioridade penal, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou o Twitter para se posicionar contra a medida. Ele afirmou que “quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de ‘ressocialização’ de menores) não apoia essa insensatez”. Barbosa também tuitou que a violência é uma marca do Brasil e, se fosse aprovada a medida, estariam adicionando um “poderoso combustível” a esse problema social. Logo, a afirmação é verdadeira.

A página do Facebook Juntos pelo Brasil, que incluiu a frase em uma corrente, disse que retirou a informação da notícia publicada no site Congresso em Foco. O texto faz referência às manifestações do ex-ministro no Twitter na época da votação.

“Contra o impeachment da Dilma.” – EXAGERADO

A página Juntos pelo Brasil baseou-se em uma reportagem do G1 para dizer que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa foi contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A reportagem cita um tuíte de Barbosa do dia 31 de agosto de 2016: “Hoje ainda voltarei a falar de um aspecto do ‘impeachment tabajara’. Uma manipulação dos políticos e dos jornalistas. Aguardem.” Em outro tuíte do mesmo dia, em inglês, ele aprofunda seu descontentamento: “É tão embaraçoso! De repente, forças políticas altamente conservadoras tomaram o Brasil”.

Apesar de ter se posicionado de maneira crítica ao impeachment no Twitter, Barbosa foi questionado em uma entrevista sobre o assunto e esquivou-se de se declarar contrário à destituição de Dilma. Por isso, a afirmação foi classificada como exagerada.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em dezembro de 2016, ele explicou que classificou o processo como “tabajara” por acreditar que foi uma encenação planejada, desde 2015, por determinados grupos políticos que desejavam retirar Dilma da Presidência. Mas Barbosa não classificou o processo como golpe. “Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas – mas eram só formalidades”, afirmou.

Esta matéria foi publicada originalmente na Agência Pública