7 momentos que o Congresso contrariou a presidente Dilma

Do fator previdenciário à lei da terceirização, passando pela PEC da Bengala, veja 7 votações no Congresso que irritaram Dilma.

São Paulo – Uma emenda à Medida Provisória 664 que vai flexibilizar o Fator Previdenciário aprovada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, foi a mais recente derrota da presidente Dilma Rousseff diante o Congresso.

A derrocada, no entanto, não é a primeira enfrentada pela presidente em seu segundo mandato. Neste ano, outros episódios também contrariaram as ideias propostas e defendidas por Dilma.

Veja a seguir 7 momentos em que a presidente foi contrariada pelo Congresso neste ano:

Quando o plenário fez adendos à MP 664 proposta por ela

Embora o plenário tenha aprovado o texto-base da Medida Provisória 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários, mais duas derrotas podem ser contabilizadas para o governo na noite da última quarta-feira. 

Isso porque os deputados aprovaram uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário e também suprimiram um artigo que visava a alterar as regras de concessão do auxílio-doença. 

O texto-base da MP 664 foi aprovado com uma vantagem de 99 votos, sendo 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. A medida agora segue para análise e aprovação no Senado. 

Quando o Congresso aprovou a PEC da Bengala

No começo deste mês, a Câmara aprovou a PEC da Bengala, que tem por objetivo adiar para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. 

Com a decisão, a presidente Dilma perdeu o direito de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do seu governo. 

Como já passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa apenas ser promulgada.

Quando a Câmara dos Deputados aprovou a Lei da Terceirização 

A Câmara dos Deputados concluiu em abril a votação do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados. 

Por 230 votos a 203, deputados de diferentes partidos aprovaram a emenda que reúne diversos pontos do projeto, entre eles, a permissão de contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim no setor privado. 

As regras atuais permitem apenas a contratação de terceiros para atividades-meio da empresa. Deputados de partidos como PT e o PSOL foram unanimemente contrários ao projeto.

Quando abriu o sigilo do BNDES

Com a ajuda do PMDB, a presidente Dilma sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados no início do mês passado. 

O plenário aprovou uma emenda proposta pelo PSDB a uma medida provisória que visa derrubar o sigilo nos financiamentos do BNDES.

Quase 80% dos deputados que participaram da sessão se posicionaram contra o governo na ocasião.

Quando obrigou o governo a mudar o indexador das dívidas dos estados 

Em março, a Câmara dos Deputados estabeleceu outra derrota ao governo Dilma depois de a Câmara dos Deputados aprovar uma regra que garante a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos estados e municípios. 

Com a aprovação na Câmara, o projeto precisa passar pela análise dos senadores agora. 

A proposta determina que o governo tem 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices.

A lei que muda o indexador das dívidas foi proposta em novembro do ano passado e visa regulamentar os gastos dos governos regionais.

Quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados

Sem dívida uma das piores derrotas de Dilma em 2015 foi a vitória de Eduardo Cunha, PMDB, para a presidência da Câmara dos Deputados.

Antes mesmo de assumir a função, Cunha já tinha se posicionado como “independente” em relação ao Palácio do Planalto. 

O político conduziu o chamado “blocão”, grupo de parlamentares insatisfeitos com o governo, e chegou a impor derrotas importantes à presidente.

Dilma até tentou evitar que Cunha ganhasse o posto e chegou a patrocinar a campanha de Arlindo Chinaglia (PT) para o cargo, sem sucesso. 

O peemedebista foi eleito em primeiro turno e saiu da eleição muito mais forte do que entrou.

Quando ocorreu a aprovação do orçamento impositivo

No início do ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Com a decisão, passa a  ser obrigatória a execução de verbas destinadas por congressistas para seus redutos eleitorais – as chamadas emendas parlamentares.

A liberação dessas verbas era usada como moeda de troca entre Congresso e Executivo. Agora, o Planalto perde poder de barganha.

A proposta foi bancada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que transformou a medida em uma de suas prioridades, impondo mais uma derrota ao Planalto.