4 pontos para entender a nova lei seca

Multa mais alta e provas simplificadas tornam conjunto de regras mais rígido

São Paulo – A presidente Dilma Rousseff já havia manifestado que a nova Lei Seca deveria entrar em vigor antes do Natal – e foi o que aconteceu. O conjunto de regras ficou mais rígido e já começa a valer hoje, com a nova lei sancionada.

Assim, o motorista que pegar a estrada para as festas de final de ano, ou que dirigir pela cidade embriagado, já está sujeito a multas maiores e punições mesmo sem bafômetro.

Confira abaixo quatro pontos importantes sobre a lei seca e o que muda em relação ao texto anterior:

Multa

Quem beber antes de dirigir sentirá uma punição maior no bolso. Com a nova lei, a multa para o motorista que dirigir embriagado dobrou, passando dos antigos 957,65 reais para 1.915,30 reais. O motorista também corre o risco de ser proibido de dirigir por até 12 meses.

Se a pessoa voltar a dirigir sob o efeito de álcool dentro de um ano, a multa dobra novamente e passa para 3.830,60 reais.

Provas

Antes, o bafômetro era necessário comprovar a embriaguez numa blitz, o que tornava fácil escapar de uma punição, já que o motorista não e obrigado a fazer o teste, o que configuraria produção de provas contra si.  Pela nova lei, além do aparelho e de exames clínicos, muitos outros recursos podem ser usados para atestar a embriaguez ao volante.


Agora, vídeos do carro em movimento, fotos, constatação de sinais de embriaguez e depoimento de testemunhas também servirão para a aplicação das penas.

Nível alcoólico permitido

Quando é feito um teste específico, o nível permitido de álcool no sangue é de 6 decigramas. O número continua igual pela lei. Porém, como a punição não depende mais apenas do bafômetro e de outros exames clínicos, um motorista que apresente sinais de embriaguez pode ser punido mesmo estando dentro desse limite.

Outro motorista

Continua sendo infração gravíssima entregar o carro para alguém que esteja sob influência de álcool ou com o estado físico ou psíquico alterados. O ato pode render sete pontos na carteira do dono do veículo e multa, além das punições para o motorista.