Monsanto pode perder R$ 2,6 bi por ano do Brasil

A multinacional pode perder o direito a royalties de 20 milhões de hectares no Brasil — o equivalente a 53% da área plantada no país

Um parecer da área técnica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concluiu que uma patente de semente de soja da multinacional Monsanto, a Intacta, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato, merece ser anulada.

As vendas da semente rendem 2,6 bilhões de reais de royalties por ano para a Monsanto. São cobrados 130 reais de royalties por hectare e que há 20 milhões de hectares plantados com a semente — o que corresponde a 53% da área plantada no Brasil.

Segundo o parecer do INPI, a patente está em desacordo com algumas regras da lei de patentes, como por exemplo a falta de clareza sobre a inovação presente na semente. “Com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva”, diz o instituto

O parecer está numa manifestação protocolada pelo INPI dia 17 de janeiro. Ela está anexada a um processo que foi movido em novembro pelos produtores de soja do Mato Grosso contra a Monsanto. A multinacional tem 60 dias para se posicionar no processo.

Os produtores alegam que a empresa não demonstrou tecnicamente as construções genéticas concebidas e testadas, faltou com transparência ao descrever a inovação e ainda adicionou ilegalmente matéria à patente que já tinha sido depositada.

O INPI, que tinha sido apontado como réu na ação, assim como a Monsanto, ainda pede que seja colocado como assistente especial da associação dos produtores, tendo em vista que “na primeira oportunidade que lhe cabe falar nos autos, está reconhecendo a procedência do pedido autoral, tendo em vista, como não poderia deixar de ser, o interesse público que envolve a errônea concessão de um privilégio como uma patente”.

A Monsanto diz que o INPI opinou antes de avaliar as considerações da empresa e não considerou a opinião dos seus próprios técnicos que concederam a patente. A empresa ressalta que a Intacta tem patente em outros países e que vai apresentar sua contestação oportunamente. O INPI não respondeu até o fechamento desta nota. Depois de julgado o caso, caberá recurso às partes, o que significa que o embate ainda pode levar anos para terminar.

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