A hora e a vez do regime de capitalização

Atual debate a respeito da reforma pode revelar modelos previdenciários sustentáveis e merecedores de confiança, como os baseados na capitalização

Previdência não é só problema, temor de que mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dificultem a vida no futuro ou, mesmo, o receio de que a falta grave de meios se torne um sério limitador para quem se aposentou. Como sabem os mais de 850 mil brasileiros aposentados e pensionistas de fundos de pensão patrocinados ou instituídos por entes privados e públicos e seus mais de 3 milhões de dependentes, recebedores de mais de R$ 50 bilhões anuais em benefícios pagos regularmente todos os meses, o atual debate a respeito da reforma pode revelar sim modelos previdenciários com certeza sustentáveis e merecedores de toda a confiança, como os baseados na capitalização. Um alerta, porém: nenhum desses regimes prescinde de uma postura pró-diálogo, de políticas públicas capazes de extrair o melhor da experiência dos especialistas.

Diálogo que parece ter faltado no Chile, quatro décadas atrás, quando o País fez uma opção pelo sistema de capitalização, com o então abandono equivocado da previdência estatal e a adoção de um viés erradamente financeiro. Uma capacidade de dialogar que em nenhum momento tem deixado de existir no Brasil, que nesse tempo conseguiu construir uma previdência complementar apoiada em uma adequada base legal e normativa.

Décadas atrás, quando o País fez uma opção pelo sistema de capitalização, com o então abandono equivocado da previdência estatal e a adoção de um viés erradamente financeiro. Uma capacidade de dialogar que em nenhum momento tem deixado de existir no Brasil, que nesse tempo conseguiu construir uma previdência complementar apoiada em uma adequada base legal e normativa.

O Brasil conta hoje com 299 entidades fechadas de previdência complementar, em sua imensa maioria patrocinados e instituídos por empresas e outros entes privados, em favor de mais de 7 milhões de beneficiários diretos e indiretos, detentores de um patrimônio ao redor de R$ 900 bilhões, equivalente a 13% do PIB e que constitui a principal poupança estável de longo prazo formada no País.

Um resultado ao qual não se teria chegado se o governo brasileiro, ao contrário do que ocorreu no Chile, tivesse adotado um viés financeiro. Muito pelo contrário, no Brasil temos duas autarquias governamentais cuidando separadamente dos dois braços da previdência complementar e, desse modo, separando claramente o que é investimento de curto ou no máximo médio prazo do que se acumula para formar reservas que garantirão o futuro.

Os produtos de mercado oferecidos por seguradoras e bancos e sem uma verdadeira vocação de poupança previdenciária são cuidados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), enquanto os planos focados em prover renda na aposentadoria são supervisionados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ambas não se misturam e nem podem, uma vez que políticas públicas e diretrizes de Estado para o produto financeiro não podem ser as mesmas para produtos vocacionados à poupança de longo prazo.

Reconhecendo essa diferença de papéis, o que temos defendido é que o órgão de supervisão do sistema fechado, a PREVIC, se consolide cada vez mais como um organismo com autonomia plena, altamente qualificado e independente, a caminho de tornar-se aquilo que sempre sonhamos, um órgão de Estado. Diga-se que os fundos de pensão já contribuem, através do pagamento de uma taxa, para essa autonomia orçamentária.

As entidades fechadas de previdência complementar se renovam e voltam a crescer através do lançamento de novos produtos, mais simples, flexíveis e de acordo com as novas realidades do mercado e o gosto das novas gerações. Ao retomar seu crescimento ganham melhores condições de reproduzir no Brasil a missão que lhes é atribuída nas economias das nações desenvolvidas, a de prover poupança de longo prazo que cria riqueza, ao mesmo tempo em que garante renda na aposentadoria para muito mais trabalhadores. Sem políticas públicas responsáveis, contudo, os brasileiros se arriscam a ficar sem a adequada e necessária proteção social. Um risco, sem dúvida, se o Estado não estruturar diferentemente ações para produtos financeiros e para aqueles de natureza previdenciária, focados no longo prazo.

*Luis Ricardo Martins é presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar