Reforma trabalhista: o jeito brasileiro

A velha legislação trabalhista brasileira vai para o baú da história; e não volta nunca mais

No último sábado entrou em vigor silenciosamente a nova legislação trabalhista. No dia anterior os sindicatos realizaram manifestações de rua nas grandes cidades brasileiras com uma adesão pífia dos trabalhadores. Apenas a Rede Globo em seus programas de notícias deu algum realce às manifestações, mostrando, entretanto, a todos a pouca participação dos adversários da reforma.

Nem parecia o enterro de uma legislação de quase 80 anos, período em que regulou quase sem mudanças as relações trabalhistas em nosso país. Como todo quadro legal que não se adapta às mudanças temporais de nossa sociedade nas últimas décadas, o legado getulista caiu de velho, sem energia que levasse a manifestações vigorosas das chamadas massas operárias. E já era tempo, pois o mercado de trabalho de hoje tem muito pouca semelhança com o passado, quando a CLT foi criada pelo ditador Getúlio Vargas como uma verdadeira revolução social.

As alterações das leis do trabalho de agora seguiram um padrão bem brasileiro. Como outras mudanças modernizadoras, depois de um longo período de resistência sustentado por interesses corporativos e ideológicos, a velha legislação vai para o baú da história. E não volta nunca mais.

Esta demora em conseguir uma ação mais decisiva do governo e, principalmente, do Congresso, ocorre porque os benefícios da atualização de um quadro legal ultrapassado são mais difíceis de serem explicados à opinião pública e os governantes ficam com medo do poder de mobilização dos grupos organizados que defendem o status quo. Por isto as reformas modernizadoras ocorrem em momentos especiais, quando o executivo toma a liderança do processo mesmo correndo o risco de uma derrota no Legislativo.

Isto aconteceu recentemente com a reforma do ensino médio aprovada pelo Congresso poucos meses atrás. Iniciada no primeiro governo de FHC, sob inspiração do ex-ministro Paulo Renato de Souza, as novas regras ficaram anos nas gavetas do Congresso Nacional sob a pressão dos sindicatos dos professores, um dos setores mais radicalizados do movimento sindical no Brasil. Sua aprovação acabou sendo tranquila no Congresso e hoje faz parte do dia a dia de alunos e professores sem que tivesse ocorrido nenhuma das tragédias apontadas pelos sindicatos.

O padrão das reformas já realizadas mostra que seu êxito depende da energia política do governo de plantão e de uma versão não radical das mudanças a serem perseguidas. Os brasileiros aceitam perdas pontuais na busca por uma sociedade com mais eficiência e equidade, mas não estão preparados para aceitar um receituário liberal radical como pregam seguimentos de intelectuais e políticos que vivem no mundo da lua de uma sociedade que nunca vai existir no Brasil.

O mesmo deve ocorrer com a reforma da Previdência, se não no curto mandato do presidente Temer, certamente no próximo governo. As ameaças do tipo Non Pasarà que foram gritadas na última sexta-feira por líderes sindicais enfurecidos pela mediocridade das manifestações contra a reforma trabalhista não têm a força necessária para bloqueá-la. A modernização de nossa legislação previdenciária em função das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade – e certamente ocorrerão no futuro – é apenas uma questão de tempo. E de uma comunicação mais eficiente com a opinião pública que o governo Temer não conseguiu construir.

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