O sol é de todos; o subsídio, de alguns

Promover energia limpa é um objetivo socialmente desejável, que legitimamente pode contar com o apoio do Estado, mas este em particular deixa a desejar

Nunca se tratou de taxar a energia solar. O que a Aneel pretendia fazer, no que foi apoiada por técnicos do Ministério da Economia, é acabar com o subsídio para painéis solares.

Hoje em dia, o indivíduo que usa painéis solares para gerar energia em sua casa e a vende para a rede elétrica, recebe como pagamento o mesmo valor que ele paga para consumir a energia da rede elétrica. Só que ele recebe esse valor sem assumir nenhuma das responsabilidades da empresa elétrica: por exemplo, a manutenção da rede elétrica de que ele próprio faz uso.

Como bem ilustrou Pietro Erber em artigo para o Valor (“Geração Distribuída, Desafios e Oportunidades”): “No limite, um usuário que durante o dia fornecesse à rede a mesma quantidade de energia que recebesse durante a noite não pagaria nada, apesar de ter utilizado a rede durante o dia e durante a noite”.

Essa conta não fecha. E o pior: quem recebe esse benefício são justamente os domicílios mais ricos, que têm o dinheiro para fazer o investimento necessário para a instalação dos painéis solares. Resta aos pobres, que apenas consomem energia da rede, pagar por esse ganho.

Esse subsídio mascarado na política de remuneração da geração distribuída abre espaço ainda para que empresas operem o sistema, construindo verdadeiras fazendas solares a dezenas de quilômetros de onde sua energia é consumida (e utilizando, portanto, a rede elétrica). São, no final das contas, remuneradas a taxas melhores do que as usinas solares que seguiram o procedimento correto e venceram um leilão da Aneel.

Promover energia limpa é um objetivo socialmente desejável, que legitimamente pode contar com o apoio do Estado, mas este em particular deixa a desejar. Via de regra, o subsídio não é a melhor solução para promover externalidades positivas; e ainda mais o subsídio escondido sob a forma de isenções. Pois além de poder ser utilizado para fins espúrios, geram um buraco fiscal que terá de ser coberto com alguma outra arrecadação; muitos terão de pagar mais para que alguns paguem menos. O Ministério da Economia estima que o custo dessa política para os consumidores, até 2035, será de R$34 bilhões.

Isso sem falar que o preço dos painéis solares vem caindo ano a ano. Só em 2018 caiu 25%. O mercado deu conta do subsídio, que se tornou desnecessário.

Seja como for, Bolsonaro não quis saber da ideia, que de fato soa mal: então vamos cobrar mais de quem produz energia de matriz limpa? Tudo está nas palavras: “taxar a luz solar” não pega bem; mas e acabar com um subsídio que distorce o sistema? Ao ameaçar de demissão qualquer funcionário do Ministério da Economia que voltar a propor a mudança na política, mostra que a preocupação com a popularidade no curto prazo fala mais alto do que com a saúde do sistema econômico, o que pode lhe custar no longo.

Esse posicionamento do presidente acende um alerta maior do que apenas a energia solar. Indica que, quando confrontado com o dilema entre uma decisão técnica mas difícil de vender politicamente e uma saída populista mas distorciva do mercado, ele opta pela segunda. Se com a energia solar foi assim, não valerá o mesmo com os combustíveis? Ninguém sabe o que ocorrerá no Oriente Médio. Se novos ataques terroristas perturbarem a produção de petróleo, o preço pode subir. Para a Petrobrás isso é bom, mas o consumidor brasileiro não gostará de pagar mais caro pela gasolina ou diesel. Confrontado com esse dilema, temo que o presidente optará pelo caminho mais fácil.