Juntar para crescer

O pacote de medidas e PECs entregue ao Congresso contará com apoio parlamentar mais fácil do que foi o caso na reforma da previdência

Para variar, enquanto o governo – por conta própria – se afunda em crises políticas, declarações repugnantes e ataques institucionais, eis que a equipe econômica aparece para salvar o dia e nos permitir vislumbrar um outro governo possível: um governo com uma agenda econômica clara, por vezes radical (o que não é crítica nem elogio), e que aproveita esta janela de oportunidade política para se concretizar.

A julgar pelas palavras do ministro Guedes, o pacote de medidas e PECs entregue ao Congresso contará com apoio parlamentar mais fácil do que foi o caso na reforma da Previdência. Rodrigo Maia fala em aprovar tudo ainda no primeiro semestre do ano que vem. Sinceramente, parece um calendário otimista demais. Mesmo assim, o sinal é bom: se Maia está otimista, é porque um número considerável de deputados deve pender favoravelmente. As próximas semanas, em que as propostas serão conhecidas e analisadas em detalhe, não só pelos deputados mas pela sociedade como um todo, serão chave.

De partida, há movimentos inegavelmente positivos, como a consolidação de municípios. Sabemos que 35% dos 5.570 municípios brasileiros não arrecadam o bastante nem sequer para pagar seus custos administrativos, isto é, a estrutura de câmara de vereadores e prefeitura. Sobram municípios incapazes de prover serviços básicos à população: ruas asfaltadas, escolas, postos de saúde. Mas rigorosamente todo e qualquer município de nosso país conta com, no mínimo, nove vereadores.

Extinguir municípios (fundindo-os a vizinhos maiores) com menos de 5.000 habitantes e que não arrecadem nem sequer 10% de suas despesas é um passo relevante para racionalizar o uso do recurso público. O município deve existir para servir à população; e não para a população trabalhar para sustentar uma estrutura administrativa. Claro que casos específicos podem justificar a existência autônoma de um município nessas condições. Mas, de maneira geral, é de se esperar que a economia de gastos com máquina e os ganhos de escala na provisão de serviços quando se juntam dois municípios menores mais do que compensem a perda do status de município para a população.

Num mundo ideal, eu gostaria de dar um passo além: propor o fim do salário de vereador para municípios pequenos. Mas a política jamais se dá no plano ideal, então ficamos com o que temos: uma proposta que nos move na direção correta. Enfrentará, sem dúvida, muita oposição, ainda mais em um ano de eleições municipais. Muitos deputados têm aliados em prefeituras e câmaras de cidades pequenas, e não quererão se indispor. Já os beneficiados com a dissolução são cidadãos difusos que se beneficiarão de um Estado mais eficiente. A conta é politicamente difícil, mas vale o esforço.

Essa e outras propostas testarão a força da relação entre Ministério da Economia e Congresso. A julgar pelas falas iniciais de ambos os lados, o cenário é otimista. Lembremos, contudo, que mesmo na área econômica o discurso bombástico do governo tem sido confrontado com uma realidade mais lenta, que resiste aos arroubos mais apressados e grandiosos. O leilão do pré-sal – antes anunciado como um triunfo certo – está aí para nos manter com os pés no chão. Dito isso, é inegável que, ao menos nesse front, estamos dando passos na direção certa. É hora de cobrar do Congresso que vote não tendo em vista apenas o calendário eleitoral, mas a saúde da nação.