Combustível para o populismo

Bolsonaro prometeu zerar impostos federais sobre combustíveis se os governadores zerarem o ICMS

O preço dos combustíveis fósseis é um tema sensível para Bolsonaro. No ano passado, ele já mostrou que não acreditava na livre flutuação de preços. Quando o diesel subiu, o presidente desonerou os impostos federais em R$ 7,8 bilhões. Paira sobre o governo o medo de uma reedição da greve dos caminhoneiros; Bolsonaro fará de tudo para tê-los ao seu lado. Agora, além disso, encontrou nesse preço uma arma para fazer guerra contra governadores que são possíveis rivais em 2022: João Dória, Flávio Dino, Eduardo Leite, Wilson Witzel.

Frustrado pelo fato de que a redução do preço dos combustíveis nas refinarias não se traduz em redução nos postos de gasolina, Bolsonaro promete zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores zerarem o ICMS. A provocação de parte a parte é completamente inviável. O governo federal não pode abrir mão dos mais de R$ 27 bilhões de impostos recolhidos sobre combustíveis; e muito menos os estados podem abrir mão de R$ 78 bilhões arrecadados com o ICMS deles, em muitos casos correspondendo a 20% ou mais da receita estadual.

Isentar apenas um tipo de bem de impostos, ademais, é péssima política econômica. Queremos mesmo induzir o consumo de mais combustíveis fósseis, contra diversos outros bens e serviços que não receberão o mesmo incentivo? Deixar de cobrar um imposto é, economicamente falando, a mesma coisa que dar um subsídio àquele bem. Um mercado livre e confiável é um espaço no qual vigoram regras iguais para todos, com preços definidos por oferta e demanda, e não onde a autoridade escolhe a dedo certos itens para incentivar artificialmente.

Isentar apenas um tipo de bem de impostos é péssima política econômica

Governadores dizem que o preço é culpa do presidente. Presidente empurra de volta e atribui a culpa aos governadores. Nisso, ficamos sob ameaça de populismo tributário, algo que é sempre ruim, mas num momento de ajuste fiscal é especialmente danoso. A verdade mais simples é que a culpa de uma subida – ou de uma queda – no preço dos combustíveis não é de nenhum político.

A Petrobrás é uma empresa de mercado e sua política de preços se comporta de acordo com a oferta e demanda internacionais. Os postos de gasolina lidam com condições locais e é natural que nem toda redução (e nem todo aumento) sejam refletidos no preço da bomba. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor (“Ritmo de redução na bomba é normal, dizem analistas”, 06/02/2020), o repasse da queda de preço da refinaria para a bomba tem procedido de maneira normal. Via de regra, se não há claras e custosas barreiras de entradas a um setor, os preços que vigoram nele têm razão de ser que não a pura ganância dos empresários, e nem devem ser corrigidos pelo arbítrio de um político. Bolsonaro e governadores não têm responsabilidade sobre o preço da gasolina e do diesel, e tentarem empurrar de um para outro essa “culpa” é uma irresponsabilidade.

Nessas semanas, Bolsonaro exonerou um ministro interino por uso indevido de avião da FAB. Enquanto ato voltado à opinião pública, carrega um quê de populismo; mas é um populismo que trabalha numa direção correta: coibir o mau uso da coisa pública. Bolsonaro está correto em restringir o uso a presidente e ministros – o uso por parte de ministros interinos depende de aprovação caso a caso -, mas essa moralização simbólica e sem maiores consequências pro erário de nada serve se o próprio presidente faz ou quer fazer populismo fiscal com o preço do diesel, esse sim com consequências palpáveis para o orçamento público e para a alocação de recursos na economia. Isso porque nem mencionamos a irresponsabilidade ambiental que é continuar a incentivar o uso do petróleo num momento em que o mundo se une para enfrentar o aquecimento global, processo no qual o Brasil tem tudo para ser um dos países mais prejudicados. Se tem uma área no qual o liberalismo da equipe econômica tem que falar mais alto, é esta.