Tributação vs. Crowdfunding

"A democracia do futuro não passará necessariamente por governos oficiais, mas, sim, por estruturas cívicas espontâneas"

*Por Sebastião Ventura

A economia tecnológica impõe o surgir de novas lógicas, remodelando radicalmente os ângulos e as formas de olharmos a vida. Nesse ambiente transformacional, viveremos nos próximos anos um frenético processo de inovação de conceitos e releituras de perspectivas. Sem cortinas, muitas das velhas doutrinas deixaram de ter explicações convincentes, até mesmo porque os jovens do hoje não se contentam com lições de autoridade, tendo, em si, um genuíno querer de entender, participar e construir, juntos, um mundo realmente conectado a suas necessidades existenciais.

Ilustrativamente, as redes sociais se transformaram em um negócio exponencial porque, além da transmissão de informação, possibilitaram engajamento imediato e participação direta no contexto comunicativo. Tal pulverização informacional gerou uma colateral perda referencial da verdade factual, fazendo surgir uma danosa indústria de fake news. O fenômeno revela que a relevância atual não está em ser teoricamente inteligente, mas na capacidade de escalonar persuasivamente e em largo espectro ideias de impacto social.

Enquanto o mundo avança velozmente, não existe nada mais velho e ineficiente do que as instituições políticas. Ora, gastamos bilhões – dinheiro nosso escoado pelo ralo – para custear um sistema puído que não atente as mais básicas necessidades da sociedade contemporânea. Aliás, o modelo de custeio por tributação é um categórico agir imperial arcaico: trata-se de exigência fria e compulsória, com baixíssima transparência no uso e destinação dos recursos, criando um sentimento de exploração que, diante dos esquemas de corrupção, legitima a indignação do contribuinte. Ou seja, não é preciso ser um profeta para saber que isso é insustentável ao longo da curva.

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Por sua vez, os chamados “crowdfunding” vêm ganhando crescente adesão em causas sociais, em projetos de solidariedade humana e, também, no financiamento de negócios privados. Nesse modelo, as pessoas voluntariamente resolvem colaborar porque se sentem conectadas aos propósitos das iniciativas. Como bem apontam Jeremy Heimans e Henry Timms, no instigante e propositivo livro “New Power” (2018), os “impostos são a antítese do crowdfunding”, vindo a concluir que “não é nenhuma surpresa, dada a insatisfatória experiência de ser pagador de impostos, que as pessoas se sintam crescentemente céticas e distantes do governo”.

Resta claro, portanto, que é preciso mover profundamente as lógicas e dinâmicas do sistema democrático. Do financiamento via tributação à execução das políticas governamentais, temos métodos públicos ineficazes e superados, herdados de uma época institucional no qual o cidadão era um servil cativo do Estado. Embora possibilite o surgir de poderosos mecanismo de manipulação coletiva, o fato é que a modernidade deu voz à insatisfação popular, tornando imprevisível o levante de manifestações sociais de rua. As redes sociais, em sua dimensão política, se assemelham ao movimento das marés: as ondas até terão uma certa previsibilidade, mas as ressacas serão fortes e devastadoras.

Por tudo, é possível intuir que os governos serão cada vez mais instáveis e suscetíveis a crises, sendo um desafio pulsante o estabelecimento de um sistema de poder mais ágil, versátil e responsivo. Ao invés de aumentar impostos para construir um hospital ou uma escola, será muito mais inteligente e eficaz a implementação de “crowdfundings”, que unam as comunidades locais em torno de pauta comuns, ampliando a prática moral da ação correta e o pertencimento a algo maior que a si próprio.

A democracia do futuro não passará necessariamente por governos oficiais, mas, sim, por estruturas cívicas espontâneas e comprometidas em ações de interesse coletivo. Felizmente, as pessoas sempre serão tocadas pela causas do bem. E, num mundo com corporações empresariais maiores que muitos estados soberanos, é possível antever que muitos bens públicos serão feitos e promovidos por iniciativas privadas. Sim, a era do monopólio governamental acabou. Resta saber quem ganhará a concorrência do poder.

Sebastião Ventura

É advogado especializado em direito do estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Certificado pelo Programa de Negociação de Harvard para Senior Executives. Membro Diretor da Federasul/RS. Escreve sobre questões contemporâneas, envolvendo temas políticos, econômicos e constitucionais.